norma nº 5/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua Sete de Setembro 1190 (Legislativo) — Rua Dr. Felipe Vita 1375 fundos (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
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Portaria 005/2018
Itaporanga, 9 de janeiro de 2018
Dispõe sobre designação dos membros da Comissão de Julgamento de Preços e Processos
Licitatórios, Pregoeiro e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Itaporanga SP.
George Marcelo Camargo, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais que lhe facultam o cargo, Resolve:
Art.1º Nomear a Comissão de Julgamento de Preços e Processos Licitatórios, a qual será responsável por
receber, examinar e julgar os documentos relativos à habilitação e as propostas apresentadas nos procedimentos
licitatórios previstos na Lei nº 8.666/93 (art. 22, 24 e 25) e atualizações e dos procedimentos licitatórios relativos
aos pregões presenciais e eletrônicos, conforme Lei nº 10.520/2002 e atualizações, bem como as demais leis e
normas aplicáveis.
Art.2º A Comissão de Licitação terá o dever de atuar com eficiência, independência e de forma proba,
sendo responsável pela fiscalização dos atos administrativos (art. 89 a 99 da Lei nº 8.666/93 e atualizações).
Art. 3º Ficam nomeados os seguintes servidores para a referida Comissão:
|- Presidente: Ana Maria de Jesus Marcondes, Oficial Administrativo;
Il - Membros: Luciane Belutti, Contadora, e Pablo Faria de Oliveira, Procurador Jurídico.
Art.4º Para os procedimentos dos processos licitatórios na modalidade Pregão Presencial e Eletrônico
ficam nomeados como Pregoeiro a servidora Luciane Belutti, contadora, Vicente Wanderley Spadaccini, Assistente
Legislativo e Ana Maria de Jesus Marcondes, Oficial Administrativo como Equipe de Apoio.
Art. 5º A Comissão deliberará sobre os processos licitatórios que houver, no período compreendido entre
o dia 02 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018.
Art.6º De acordo com a responsabilidade do exercício das atividades designadas, os servidores que
compõe a presente comissão de licitação receberão gratificação salarial sobre o salário base, de acordo com o art.
16 da Lei Complementar nº 117/2014 nas seguintes proporções:
|- Luciane Belutti (Pregoeira e Membro): 20% (vinte por cento);
H - Ana Maria de Jesus Marcondes (Presidente e Equipe de Apoio): 30% (trinta por cento);
Hll - Vicente Wanderley Spadaccini (Membro): 10% (dez por cento);
IV - Pablo Faria de Oliveira (Membro): 10% (dez por cento).
Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 02 de
janeiro de 2018, revogando-se as disposições em contrário.
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“CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se,
das mm
“ Presidei
Registrada e publicada em data supra. /)
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