norma nº 13/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 — Rua Dr. Felipe Vita 1375 fundos (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
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Portaria 013/2018
Itaporanga, 8 de maio de 2018.
Dispõe sobre a constituição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras
providências.
George Marcelo Camargo, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais que lhe facultam o cargo, Resolve:
Art. 1º Fica constituída, respeitada na medida do possível a proporcionalidade partidária, a Comissão de
Ética e Decoro Parlamentar com os seguintes membros:
| - Sr. Josivam Pereira Dias (PSDB);
Il -Sr. João Evangelista dos Santos (PPS);
Ill - Sr. Gerson Aparecido Viana (PSB).
Art. 2º Caberá à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, logo em sua primeira reunião, eleger dentre os
membros efetivos o Presidente, o Relator e o Secretário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o disposto na Portaria nº 15,
de 29 de maio de 2017.
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.
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Registrada e publicada em data supra.
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