norma nº 20/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua Sete de Setembro 1190 (Legislativo) — Rua Dr. Felipe Vita 1375 fundos (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
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Portaria 020/2018
Itaporanga, 02 de julho de 2018.
Dispõe sobre designação dos membros da Comissão de Julgamento de Preços e Processos
Licitatórios, Pregoeiro e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Itaporanga SP.
George Marcelo Camargo, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais que lhe facultam o cargo, Resolve:
Art.1º Nomear a Comissão de Julgamento de Preços e Processos Licitatórios, a qual será responsável por
receber, examinar e julgar os documentos relativos à habilitação e as propostas apresentadas nos procedimentos
licitatórios previstos na Lei nº 8.666/93 (art. 22, 24 e 25) e atualizações e dos procedimentos licitatórios relativos
aos pregões presenciais e eletrônicos, conforme Lei nº 10.520/2002 e atualizações, bem como as demais leis e
normas aplicáveis.
Art.2º A Comissão de Licitação terá o dever de atuar com eficiência, independência e de forma proba,
sendo responsável pela fiscalização dos atos administrativos (art. 89 a 99 da Lei nº 8.666/93 e atualizações).
Art. 3º Ficam nomeados os seguintes servidores para a referida Comissão de Licitação:
| - Presidente: Ana Maria de Jesus Marcondes, Oficial Administrativo;
1 - Membros: Luciane Belutti, Contadora, e Pablo Faria de Oliveira, Procurador Jurídico.
Art.4º Para os procedimentos dos processos licitatórios na modalidade Pregão Presencial e Eletrônico
ficam nomeados como Pregoeiro a servidora Luciane Belutti, contadora, Vicente Wanderley Spadaccini, Assistente
Legislativo e Ana Maria de Jesus Marcondes, Oficial Administrativo como Equipe de Apoio.
Art. 5º A Comissão deliberará sobre os processos licitatórios que houver a partir de 02/07/2018.
Art.6º De acordo com a responsabilidade do exercício das atividades designadas, os servidores que
compõe a presente comissão de licitação receberão gratificação salarial sobre o salário base, de acordo com o art.
16 da Lei Complementar nº 117/2014 nas seguintes proporções:
|- Luciane Belutti (Pregoeira e Membro da Comissão de Licitações): 20% (vinte por cento);
1! - Ana Maria de Jesus Marcondes (Presidente da Comissão de Licitações e Equipe de Apoio - Pregão):
20% (vinte por cento);
Ill - Vicente Wanderley Spadaccini (Equipe de Apoio - Pregão): 10% (dez por cento);
IV = Pablo Faria de Oliveira (Membro da Comissão de Licitações): 10% (dez por cento).
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.
larcélo Camargo
President:
Registrada e publicada em data supra.
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