norma nº 13/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.cmitaporanga.sp.gov.br — contatoQcmitaporanga.sp.gov.br
Portaria 013/2019
Itaporanga, 03/07/2019.
Institui a Comissão Especial de Concurso Público 001/2019.
Trajano de Oliveira Filho, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais que lhe facultam o cargo, Resolve:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Concurso Público 001/2019, com a finalidade de
acompanhar todas as etapas do Concurso Público 001/2019, para preenchimento de vagas no Quadro Geral de
Servidores Câmara Municipal de Itaporanga, integrada pelos seguintes servidores:
1) Alessandro Ramos dos Santos, Técnico em Informática,
1) Danilo do Amaral Angarten, Auditor Interno, e
HI) Pablo Faria de Oliveira, Procurador Jurídico.
Art.2º A Comissão Especial, ora constituída, supervisionará o Concurso, respeitando a
regulamentação geral de concursos, as disposições legais em vigor e tomará todas as providências necessárias à
sua fiel execução nos prazos estipulados.
Art. 3º Fica estabelecida gratificação, em conformidade com o Art. 16 da Lei Complementar
119/2014, de 10% (dez por cento) sobre o salário base dos servidores que irão compor a Comissão Especial de
Concurso Público 001/2019.
Art. 4º As despesas decorrentes com a execução da presente portaria correrão por conta de
verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art.5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Registrada e publicada em data supra.
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