norma nº 23/2019

EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
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Portaria 023/2019
Itaporanga, 30/10/2019.
Dispõe sobre concessão de quinguênio a servidora efetiva da Câmara Municipal.
Trajano de Oliveira Filho, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais que lhe facultam o cargo, Resolve:
Art. 1º Fica concedido o 3º Quinquênio nos termos do Art. 110, $1º da Lei
Complementar 003/2001 à servidora municipal MARIA APARECIDA DO PRADO, RG 27.595.006-2, CPF N.º
186.340.458/97, correspondente a 5% sobre o salário base.
Art. 2º O presente ato administrativo refere-se ao período aquisitivo de 04/10/2014 a
04/10/2019.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente portaria correrão por
conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
Publique-se na Secretaria da Câmara, cientifique-se os vereadores com remessa de cópia
ao senhor Prefeito Municipal.
Câmara Municipal de Itaporanga-SP
TRAJANO DE O IRA FLHO
R
Registrada e publicada em data supra.
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