norma nº 26/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.cmitaporanga.sp.gov.br — contatocmitaporanga.sp.gov.br
Portaria 026/2019
Itaporanga, 27/11/2019.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDORA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA.
TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe facultam o cargo, Resolve:
Art. 1º Fica concedido a 32 licença-prêmio nos termos do artigo 81 e 85 da L.C. nº 003/01, a
servidora municipal Maria Aparecida do Prado, RG. nº 27.595.006- 2 e CPF nº 186.340.458-97,
sendo 45 (quarenta e cinco dias) em pecúnia, conforme requerido, a ser pago em novembro de 2019
e 45 (quarenta e cinco) dias a serem gozados em período oportuno.
Parágrafo único. O presente ato administrativo refere-se ao período aquisitivo de 04/10/2014 a
04/10/2019.
Artigo 2º As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de
dotação própria, consignada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se necessário, na
forma da Lei.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.
TRAJANO IVEIRÁ FILHO
Preside
Registrada e publicada em data supra.
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