norma nº 6/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSE GURGEL MENDES
CNPJ 58.979.279/0001-87
Rua Sete de Setembro 1190 (Legislativo) - Rua Dr. Felipe Vita 1375 Fundos (Administrativo)
Centro —- CEP 18480-000 - Itaporanga —SP
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Resolução nº 6, de 18 de outubro de 2017
Dispõe sobre criação de Comissão Especial para acompanhamento e fiscalização da
duplicação da rodovia SP-255.
George Marcelo Camargo, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 31, 81º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, baixa a
seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica criada Comissão Especial, para acompanhamento e fiscalização da duplicação da
rodovia SP-255, no âmbito do Município de Itaporanga/SP.
8 1º O prazo de funcionamento da Comissão Especial criada no caput deste artigo será
determinado pelo fato que ocorrer primeiro:
|- Término das obras no âmbito do Município;
||- Fim da Legislatura atual (31 de dezembro de 2020).
8 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
- Carlos da Silva (PR) - Presidente;
- João Custódio da Silva (PMDB) - Relator;
- Gerson Aparecido Viana (PSB) - Secretário.
Art. 2º. Para os trabalhos da presente Comissão poderá ser requisitado o auxílio de servidores
do Legislativo, bem como de numerários para eventuais despesas.
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta das dotações
previstas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Itaporanga, 18 de outubro de 2017.
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Publicado e registrado nesta Secretaria.
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