norma nº 2/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
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Resolução 002/2018 de 6 de junho de 2018
Dispõe sobre criação de Comissão Especial de Avaliação de Bens.
George Marcelo Camargo, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Artigo 31, 81º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, baixa a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criada Comissão Especial de Avaliação de Bens, para proceder à avaliação dos bens constantes do
Projeto de Lei do Executivo nº 15/2018.
$ 1º O prazo de funcionamento da Comissão Especial criada no caput deste artigo será de até o dia
14/06/2018.
$ 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
!- Fábio Bruno Gurgel Benini (SD);
Il - Gerson Aparecido Viana (PSB);
ll - Trajano de Oliveira Filho (PSDB).
Art. 3º Caberá à Comissão Especial de Avaliação de Bens, logo em sua primeira reunião, eleger dentre os membros
efetivos o Presidente, o Relator e o Secretário.
Art. 4º, As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta das dotações previstas no orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaporanga, 6 de junho de 2018.
MR RA )-
Marcelo Carhargo
President
- Resolução 002/2018 - 1/1 -