norma nº 1/2012

Presidente
Manoel Donizete Pereira
ei
Vice-presidente
João Evangelista dos Santos
1 * Secretária
Suzana B. de Camargo Silva
2º Secretário
Sebastião N. de Castilho
Vereadores
Belarmino Debastiani Netto
Carlos da Silva
Hudson Torigoe de Moura
Maurício Chueri Gurgel
Douglas Roberto Benini
Cámara Municipal de
Itaporanga
Poder Legislativo
EDIFÍCIO VEREADOR JOÃO LUIZ BICHERI
PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
Decreto Legislativo nº 001/2012
em 22 de fevereiro de 2.012
“Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão
Honorifico Itaporanguense”.
MANOEL DONIZETE PEREIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, fundamentado
no Artigo 12 (Inciso Il), Alinea “e”, do Regimento Interno, combinados ainda com o Artigo 29
(Inciso IV) da Lei Orgânica do Municipio, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele,
promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
ARTIGO 1.º - Fica concedido o Título Honorifico Itaporanguense, ao
Senhor ODAIR PATRIARCA, por se ter destacado pela sua exemplar vida particular e profissional na
qual foi o 1º (primeiro) Atleta Profissional de Futebol Itaporanguense a atuar na Seleção Brasileira de
Futebol.
ARTIGO 2.º - As despesas decorrentes com as homenagens a serem
prestadas, correrão por conta de dotações orçamentárias, consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessárias.
ARTIGO 3.º - Este Decreto-Legislativo, entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Itaporanga, 22 de fevereiro de 2.012
uaud
MANOEL DONIZETE PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA
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