norma nº 3/2012

Presidente
Manoel Donizete Pereira
Vice-presidente
“João Evangelista dos Santos
1 Secretária
Suzana B. de Camargo Silva
a
2º secretário
Sebastião N. de Castilho
Vereadores
Belarmino Debastiani Netto
Carlos da Silva
Hudson Torigoe de Moura
Maurício Chueri Gurgel
Douglas Roberto Benini
Cámara Municipal de
Itaporanga
Poder Legislativo
EDIFÍCIO VEREADOR JOÃO LUIZ BICHERI
PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
Decreto Legislativo n003/2012
em 20 de março de 2.012
“Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão
Honorário Itaporanguense”.
MANOEL DONIZETE PEREIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, fundamentado
o)
no Artigo 12 (Inciso Il), Alinea “e”, do Regimento Interno, combinados ainda com o Artigo 29
(Inciso IV) da Lei Orgânica do Municipio, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele,
promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
ARTIGO 1.º - Fica concedido o Título Honorário Itaporanguense, ao
Senhor BELARMINO DEBASTIANI NETTO, natural da cidade de Ipaussú/SP, pela prestação de
serviços realizados em nossa municipalidade, pelo vasto circulo de amizade que granjeou e pela pessoa
emérita que se encontra no convívio da comunidade itaporanguense.
ARTIGO 2.º - As despesas decorrentes com as homenagens a serem
prestadas, correrão por conta de dotações orçamentárias, consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessárias.
ARTIGO 3.º - Este Decreto-Legislativo, entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, 20 de março de 2.012
5
Suzana a de Camargo Silva
Autora
MANQ
PRESIDENTE DA CÂMARA
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