norma nº 5/2012

& Gâmara Municipal de Itaporanga
Poder Legislativo
EDIFÍCIO VEREADOR JOÃO LUIZ BICHERI 00000 6
PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES “o
CNPJ: 58.979.279/0001-87
Decreto Legislativo nº 005/2012
em 14 de agosto de 2.012
“Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão
Honorário Itaporanguense”.
MANOEL DONIZETE PEREIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, fundamentado
no Artigo 12 (Inciso Il), Alínea “e”, do Regimento Interno, combinados ainda com o Artigo 29
(Inciso IV) da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele,
promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
ARTIGO 1.º - Fica concedido o Título Honorário Itaporanguense, ao
liustrissimo Senhor SILVIO AMARAL SOARES, Digníssimo Capitão do 53º BPM/M da Cidade de
Avaré/SP natural da cidade de Brasília - Capital do Distrito Federal, em reconhecimento pelos bons e
relevantes serviços prestados a este Município.
ARTIGO 2.º - As despesas decorrentes com as homenagens a serem
prestadas, correrão por conta de dotações orçamentárias, consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessárias.
ARTIGO 3.º - Este Decreto-Legislativo, entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, 14 de agosto de 2.012
MANOEL DONIZETE PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA
AUTOR
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E-mail: camaraitaporangaQig.com.br - Fone: (15) 3565-1122 / 3565-1900