norma nº 6/2012

E! Câmara Municipal de Iiaporanga
Poder Legislativo
EDIFÍCIO VEREADOR JOÃO LUIZ BICHERI 0 9) (8) 0 (9) 7
PLENÁRIO PREFEITO JOSE GURGEL MENDES aa
CNPJ: 58.979.279/0001-87
Projeto de Decreto Legislativo n.º 006/2012,
em 25 de setembro de 2.012
DIO Gen
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EMENTA: “Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão
Honorário Itaporanguense”.
BELARMINO DEBASTIANI NETTO, Vereador da Câmara Municipal de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, embasado no Artigo 31 (Inciso XVI)
da Lei Orgânica Municipal em vigor, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e promulga o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO:
ARTIGO 1.º - Fica concedido o Título Honorário Itaporanguense, a
Senhor JOSÉ PETRUCIO SIMÕES SOBRAL, natural da cidade de Lajedo, Estado de Pernambuco/PE
em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.
ARTIGO 2.º - As despesas decorrentes com as homenagens a serer
prestadas, correrão por conta de dotações orçamentárias, consignadas no orçamento vigente
suplementadas se necessárias.
ARTIGO 3.º - Este Decreto-Legislativo, entra em vigor na data de su
publicação.
Plenário Prefeito José Gurgel Mendes em 25 de setembro de 2.012
Belarmino Debastiani Netto
Vereador
Rua 7 de Setembro, 1.190 - Centro - CEP 18.480-000 - Itaporanga - SP
E-mail: camaraitaporangaDig.com.br - Fone: (15) 3565-1122 / 3565-1900