norma nº 8/2012

bâmara Municipal de Itaporanga
Poder Legislativo
EDIFÍCIO VEREADOR JOÃO LUIZ BICHERI 000009
PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ: 58.979.279/0001-87
Decreto Legislativo nº 008/2012
em 23 de outubro de 2.012
“Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão
Honorário Itaporanguense”.
MANOEL DONIZETE PEREIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, fundamentado
no Artigo 12 (Inciso Il), Alínea “e”, do Regimento Interno, combinados ainda com o Artigo 29
(Inciso IV) da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele,
promulga o seguinte:
. Ce Silva
cretário
DECRETO LEGISLATIVO:
ARTIGO 1.º - Fica concedido o Título Honorário Itaporanguense, ao
Ilustríssimo Senhor CLIDENOR SIMÕES SOBRAL natural da cidade de Garanhuns - Pernambuco/PE,
em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.
ARTIGO 2.º - As despesas decorrentes com as homenagens a serem
prestadas, correrão por conta de dotações orçamentárias, consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessárias.
ARTIGO 3.º - Este Decreto-Legislativo, entra em vigor na data de sua
publicação.
PANE Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, 23 de outubro de 2.012
U
; B.Cesilva Ú
1º Secretário MAN NIZETE PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA
Belarmino Debastiani Netto
Vereador - Autor
Rua 7 de Setembro, 1.190 - Centro - CEP 18.480-000 - Itaporanga - SP
E-mail: camaraitaporangaDig.com.br - Fone: (15) 3565-1122 / 3565-1900