norma nº 2/2013

a SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA/SP
EDIFICIO JOAO LUIZ BICHERI
Rua Sete de Setembro, 1190
CEP: 18480-000 - ITAPORANGA - SP
TELEFONE (015) 3565-1122 - FAX (015) 3565-1900
E-mail: camaraitaporangaOig.com.br
Decreto Legislativo nº 001/2013
em 16 de abril de 2.013
“Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão
Honorário Itaporanguense”.
ELIAS LAGOS ALVES, Presidente da Câmara Municipal de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no Artigo 12
(Inciso Il), Alínea “e”, do Regimento Interno, combinados ainda com o Artigo 29 (Inciso |V) da Lei
Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele, promulga o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
ARTIGO 1.º - Fica concedido o Título Honorário
Itaporanguense, ao Senhor LUIZ ANTONIO NEGRÃO, natural da cidade de
Itaí, Estado de São Paulo, onde veio a residir nesta municipalidade na data de 05
de março de 1963; o qual fez sua distinta vida ao passo que prestamos esta
homenagem em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este
Município.
F: SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA/SP
EDIFICIO JOAO LUIZ BICHERI
Rua Sete de Setembro, 1190
CEP: 18480-000 - ITAPORANGA - SP
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E-mail: camaraitaporangaOig.com.br
ARTIGO 2.º - As despesas decorrentes com as
homenagens a serem prestadas, correrão por conta de dotações orçamentárias,
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessárias.
ARTIGO 3.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Plenário Prefeito José Gurgel Mei 16 de abril de 2.013
/AS LAGOS ALVES |
PRESIDENTE DA CÂMARA
Sebastião Nogueira de Castilho
Vereador - Autor