norma nº 1/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
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Decreto Legislativo nº 01/2015, de 03 de julho de 2015.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão
Honorário Itaporanguense.
ELIAS LAGOS ALVES, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo
31, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprova e promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário Itaporanguense ao Senhor LUIZ
HASSIME IVANO, pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.
Artigo 2º - O título ora outorgado será entregue em sessão solene do Legislativo
Municipal, em data a ser designada por seu Presidente.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a homenagem prestada, correrão por conta de
dotações orçamentárias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessárias.
Artigo 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Itaporanga, 03 de julho de 2015.
Presidente
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