norma nº 4/2019

EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ 58.979.279/0001-87
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Decreto Legislativo nº 4 de 8 de maio de 2019
Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário Itaporanguense ao Senhor Eduardo
Francisco.
Trajano de Oliveira Filho, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 31, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário Itaporanguense ao Senhor Eduardo Francisco, natural da cidade
de Ipaussu, SP, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º As despesas decorrentes com as homenagens a serem prestadas, correrão por conta de dotações
orçamentárias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessárias.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Itaporanga, 8 de maio de 2019.
Trajano de Pliveira Filho
Presi
Registrado e Publicado. Secretaria da Câmara Municipal d oranga SP, data supra.
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