norma nº 1/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
ATO DO PRESIDENTE Nº 001/2015 de 01 de Abril de 2015.
"Dispõe sobre baixa e transferência de bens
móveis da Câmara à Prefeitura Municipal de
Itaporanga e dá outras providências”.
Elias Lagos Alves, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar o
seguinte ATO:
Artigo 1º Fica autorizado o Senhor Vicente Wanderley Spadaccini,
responsável pelo setor de Patrimônio da Câmara Municipal de Itaporanga, realizar os
procedimentos legais de baixa e/ou transferência de bens móveis pertencentes a
Câmara com a respectiva desincorporação do patrimônio do corpo legislativo.
Parágrafo Único - A relação dos bens baixados, anexa, fica fazendo parte
integrante deste Ato.
Artigo 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE IT, indo 01 de abril de 2015.
(ELIAS LAGOS ALVES
-Presidente da Câmara-
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, DATA SUPRA.
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RELAÇÃO DE BENS A SEREM BAIXADOS DO PATRIMÔNIO
Chapa | Descrição Valor
0543 Autonomia Legislativa Municipal 21,84
0545 Código de Processo Civil 97,55
0549 Direitos Políticos - Representatividade 43,68
0560 Código de Defesa do Consumidor 126,49
0561 Constituição Federal 15,92
0633 Legitimação dos Direitos Humanos 71,93
0635 Direitos Humanos, Direitos Sociais e Justiça 19,63
0636 Transformações do Direito Administrativo 49,50
0639 Constituição Federal 15,00
0640 Novo Código Civil 30,00
0641 Código de Águas 10,00
0643 Símbolos Nacionais 15,00
0644 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 15,00
0645 Estatuto do Desarmamento/Lei de Imprensa 15,00
0646 Constituição do Estado de São Paulo 15,00
0648 Estatuto da Criança e do Adolescente 15,00
0649 Código de Defesa do Consumidor 126,49
0651 Constituição Federal/Estadual 2006 15,00
0652 Direito Municipal Brasileiro 53,87
0655 Comentários à Lei do Mandado de Segurança 40,00
0665 Controle Jurisdicional da Adm. Pública 30,58
0667 A teoria do Ato e a Justiça Administrativa 90,75
0668 Direito Administrativo em Perspectiva 33,56
0669 Constituição Federal Interpretada 45,00
0718 Código Tributário Nacional 21,39
0730 Manual de Direito Constitucional 39,31
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0744 Dicionário Elucidativo de Termos Administrativos E 56,42
0765 Direito Administrativo Moderno 80,98
0779 Constituição do Estado 1989-2009 27,30
0661 Estatuto do Idoso/ Política Estadual do Idoso 15,00
0340 Curso de Direito Constitucional Positivo 77,34
0530 Guilhotina faca circular 100,00
0574 | Scaner 2.256,00
- Fragmentadora de papel marca Elgin =
0792 Estabilizador E 54,59
> Estabilizador -
= Teclado — e
- Teclado -
= Teclado sé
Quantidade de itens: 39
Valor total dos bens móveis baixados: R$ 3.740,12.
Câmara Municipal de Itaporanga, 01 de abril de 2015.
VICENTE W NDERLEY SPADACCINI
Responsável Patrimônio
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