norma nº 12/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.cmitaporanga.sp.gov.br — contato cmitaporanga.sp.gov.br
Decreto Legislativo nº 12 de 8 de maio de 2019
Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Benemérito Itaporanguense ao Senhor Dr. Juraci
Pereira de Oliveira.
Trajano de Oliveira Filho, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 31, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito Itaporanguense ao Senhor Dr. Juraci Pereira de Oliveira,
natural deste Município de Itaporanga, SP, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este
Município.
Art. 2º As despesas decorrentes com as homenagens a serem prestadas, correrão por conta de dotações
orçamentárias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessárias.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Itaporanga, 8 de maio de 2019.
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