norma nº 17/2019

EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.cmitaporanga.sp.gov.br — contato cmitaporanga.sp.gov.br
Decreto Legislativo nº 17 de 8 de outubro de 2019
Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário Itaporanguense ao Senhor Dr.
Demétrio Paulo Morales.
Trajano de Oliveira Filho, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 31, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário Itaporanguense ao Senhor Dr. Demétrio Paulo Morales, natural
da cidade de Guarulhos, SP, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º As despesas decorrentes com as homenagens a serem prestadas, correrão por conta de dotações
orçamentárias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessárias.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Itaporanga, 8 de outubro de 2019.
Tr: liveira Filho
Registrado e Publicado. Secretaria da Câmara Municipél de Itaporanga SP, data supra.
1/1