norma nº 15/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI —- PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.cmitaporanga.sp.gov.br — contato cmitaporanga.sp.gov.br
Portaria 015/2020
Itaporanga, 18/02/2020.
Dispõe sobre concessão de quinquênio a servidor efetivo da Câmara Municipal.
Trajano de Oliveira Filho, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais que lhe facultam o cargo, Resolve:
Art. 1º Fica concedido o 1º Quinquênio nos termos do Art. 110, 81º da Lei
Complementar 003/2001 ao servidor municipal PABLO FARIA DE OLIVEIRA, RG nº. 26.626.961-8, CPF n.º
197.352.318-32, lotado no cargo de Procurador Jurídico, correspondente a 5% sobre o salário base.
Art. 2º O presente ato administrativo refere-se ao período aquisitivo de
09/02/2015 a 09/02/2020.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente portaria correrão
por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
Publique-se na Secretaria da Câmara, cientifique-se os vereadores com remessa
de cópia ao senhor Prefeito Municipal.
Câmara Municipal de Itaporanga-SP
TRAJANO DE OLÍVEI ILHO
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Registrada e publicada em data supra.
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