norma nº 14/2009

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 014/2009 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009.
Dá nova redação ao artigo 1º.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, no uso
de suas atribuições Í[egais faz saber que foi aprovado e eia promuíga a seguinte emenda à Lei
Orgânica.
Art. 1º O art. 1º passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º O município de Itaporanga, integrante indissolúvel da República
Federativa do Brasil e do Estado de São Paulo, com autonomia política, legislativa, adimímis-
trativa e financeira, reger-se-á por esta Lei Orgânica, atendidos os princípios estabelecidos
pela Constituição Federal.
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
&
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE CASTILHO
Presidente
SUZANA ENE DE CAMARGO SILVA
1º Secretário 2º Secretário
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