norma nº 16/2009

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 016/2009 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009.
Dá nova redação ao inciso V, do artigo 6º.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA,
no uso de suas atribuições legais faz saber que foi aprovado e eia promuiga a seguinte emenda
à Lei Orgânica.
Art. 1º O inciso V, do artigo 6º, passa a ter a seguinte redação:
Art. 6º(...).
V - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do
Estado, programas de eúutação pré-escolar e de ensino fundamental, imeivído o atendimento
especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente, na rede regulamentar de ensi-
no;
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE CASTILHO
Presidente
SUZANA BRIENE DE CAMARGO SILVA A
1º Secretário 2º Secretário
Rua 7 de Setembro, n.º 1190, Centro, Itaporanga-SP — Tel/Fax — (15) 3565-1122
CNPJ: 58.979.279/0001-87 - CEP — 18480-000 e-mail: (comorentoporango mis com br).