| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2009 |
| Date | 2009-11-17 |
| Ementa | Revoga a alínea "a", do § 2º, do artigo 12. |
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 018/2009 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009.. Revoga a alinea “a”, $ 2º do artigo 12. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, no uso de suas atribuições legais faz saber que foi aprovado e efa promuíga a seguinte emenda à Lei Orgânica. Art. 1º Fica revogada a alínea “a”, $ 2º, do artigo 12. Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revoga- das às disposições em contrário, especialmente a Emenda nº 095/2099. SEBASTIÃO NOGUEIRA DE CASTILHO Presidente Du! SUZANA BRIENE DE CAMARGO SILVA 1º Secretário Rua 7 de Setembro, n.º 1190, Centro, Itaporanga-SP — Tel/Fax — (15) 3565-1122 CNPJ: 58.979.279/0001-87 - CEP — 18480-000 e-mail: (comoroitaporensa is com br).