norma nº 3/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ 58.979.279/0001-87
Rua Sete de Setembro 1190 (Legislativo) - Rua Dr. Felipe Vita 1375 fundos (Administrativo)
Centro - CEP 48480-000 - Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 - www.cmitaporanga.sp.gov.br - contato(Qcmitaporanga.sp.gov.br
Ato da Presidência nº 03, de 04 de agosto de 2017
Dispõe sobre fim de licença de vereador.
George Marcelo Camargo, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais e considerando o atestado médico apresentado pelo Vereador Sr.
Carlos da Silva, concluindo que o mesmo se encontra apto para retornar às atividades legislativas,
decide baixar o seguinte Ato:
Art.1º Fica autorizado o Vereador Sr. Carlos da Silva a retornar às atividades legislativas que lhe
competem.
Art.2º Fica dispensado das atividades legislativas o suplente do vereador licenciado nos termos
do art. 37 da Lei Orgânica do Município, ficando o mesmo disponível para eventuais futuras
convocações, nos termos do art. 3º do Regimento Interno.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaporanga, em 04 de agosto de 2017.
G e Marcelo/Camargo
residente da Câmara
Publique-se e registre-se.
Secretaria da Câmara Municipal de Itaporanga, em data supra.
A/t=
ITAMET - SEGURANÇA E SAUDE OCUPACIONAL
ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL
Empresa: ITAPORANGA CAMARA MUNICIPAL Grau de risco: 1
CNPJ: 58979279/0001-87
Funcionário: CARLOS DA SILVA a : 47 anos
CTPS: 46232/00096-sP
Setor: LEGISLATIVO Função: VEREADOR |.
TIPO DE EXAME
( JADMISSIONAL ( JPERIÓDICO ( JMUDANÇA DE FUNÇÃO ( )DEMISSIONAL
(X RETORNO AO TRA
RISCO OCUPACIONAL
Não há risco específico
CONCLUSÃO: FUNCIONÁRIO APTO À FUNÇÃO QUE ExERSE OU IRÁ EXERCER
ITAPORANGA, 04/08/2017
DESCONHECIDO CRM.00000 Dr.Marcilio Vilela Neto CI
Médico coordenador Médico examinador
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Recebi cópia em DADA 2 21 X
ITAMET - SEGURANÇA E SAUDE OCUPACIONAL
RUA XV DE NOVEMBRO, 1051 CENTRO SP Tel. 15-35651532