| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2009 |
| Date | 2009-11-17 |
| Ementa | Revoga o Parágrafo Único do artigo 48. |
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| CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA | EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 035/2009 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009. Revoga o Parágrafo Único do artigo 48. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, no uso de suas atribuições legais faz saber que foi aprovado e efa promuíga a seguinte emenda à Lei Orgânica. Art. 1º Fica revogado o parágrafo único do artigo 48. Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação. SEBASTIÃO NOGUEIRA DE CASTILHO Presidente He SUZANA BRIENE DE CAMARGO SILVA ILVA 1º Secretário ecretário Rua 7 de Setembro, n.º 1190, Centro, Itaporanga-SP — Tel/Fax — (15) 3565-1122 CNPJ: 58.979.279/0001-87 - CEP — 18480-000 e-mail: (comeronaporense io combo).