| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2009 |
| Date | 2009-11-17 |
| Ementa | Revoga o § 1º do artigo 55. |
| native_id | 385 |
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| CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA | EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 037/2009 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009. Revoga o $ 1º do artigo 55. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, no uso de suas atribuições legais faz saber que foi aprovado e efa promuíga a seguinte emenda à Lei Qreânica. Art. 1º Fica revogado o $ 1º do artigo 55. Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação. 4 SEBASTIÃO NOGUEIRA DE CASTILHO Presidente ae , SUZANA B E DE CAMARGO SILVA 1º Secretário Rua 7 de Setembro, n.º 1190, Centro, Itaporanga-SP — Tel/Fax — (15) 3565-1122 CNPJ: 58.979.279/0001-87 - CEP — 18480-000 e-mail: (commoranaporansa cio com br).