norma nº 39/2009

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 039/2009 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009.
Dá nova redação ao artigo 59.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, no uso
ai de suas atribuições legais faz saber que foi aprovado e ela promuiga a seguinte emenda à Lei
Orgânica:
Art. 1º O artigo 59 passa ter a seguinte redação:
Art. 59 O Prefeito e o Vice-Prefeito quando no exercício do cargo não
poderá, sem fivença da Câmara Murivipal, ausentar-se do Mumtpio por prazo supenor a 15
(quinze) dias, sob pena de perda do cargo ou de mandato.
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
LE
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE CASTILHO
Presidente
SUZANA B E DE CAMARGO SILVA c
1º Secretário Secretário
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