norma nº 45/2009

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 045/2009 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009..
Dá nova redação ao art. 57 e revoga seus incisos 1 e II.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, no uso
de suas atribuições legais faz saber que foi aprovado e eia promuíga a seguinte emenda à Lei
Orgânica.
Art. 1º O art. 57 passa a ter a seguinte redação:
Art. 57 Verificando-se a vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito
serão adotadas as providências estabelecidas pela legislação federal.
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
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SEBASTIÃO NOGUEIRA DE CASTILHO
Presidente
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SUZANA B E DE CAMARGO SILVA
1º Secretário
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