norma nº 49/2009

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 049/2009 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009..
Cria o inciso V, no artigo 69.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, no uso
de suas atribuições legais faz saber que foi aprovado e eia promuíga a seguinte emenda à Lei
Orgânica.
Art. 1º Fica criado o inciso V ao art. 69, assim redigido:
Art. 69(..).
V — Ocorrer falecimento ou pedido de renúncia.
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
HE
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE CASTILHO
Presidente
SUZANA a DE CAMARGO SILVA
1º Secretário
Rua 7 de Setembro, n.º 1190, Centro, Itaporanga-SP — Tel/Fax — (15) 3565-1122
CNPJ: 58.979.279/0001-87 - CEP — 18480-000 e-mail: (comoranaporenso cio combo).