norma nº 3/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Dr. Felipe Vita 1375 fundos (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.cmitaporanga.sp.gov.br — contatoQcmitaporanga.sp.gov.br
Ato da Presidência 003/2018
Dispõe sobre baixa e transferência de bens móveis da Câmara à
Prefeitura Municipal de Itaporanga e dá outras providências.
George Marcelo Camargo, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, decide baixar o seguinte Ato:
Artigo 1º Fica autorizado o Senhor Vicente Wanderley Spadaccini, responsável pelo setor de Patrimônio
da Câmara Municipal de Itaporanga, realizar os procedimentos legais de baixa e/ou transferência de bens móveis
pertencentes à Câmara com a respectiva desincorporação do patrimônio do corpo legislativo.
Parágrafo Único. A relação dos bens baixados, anexa, fica fazendo parte integrante deste Ato.
Artigo 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itaporanga, 25 de maio de 2018.
IN -
arcelo Camargo
sidente da Câmara
Publique-se e registre-se.
Secretaria da Câmara Municipal de Itaporanga, em data supra.
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13.340: 95 À
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EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
Relação de bens a serem baixados do patrimônio
Chapa Descrição Valor
581 Televisor 29 polegadas 773,50
582 Aparelho de DVD Ea 253,92
583 Batedeira A” 80,08
592 Câmera CCD 36 mm Kodo “ 253,89
593 Câmera CCD 36 mm Kodo » 253,89
594 Câmera CCD 36 mm Kodo « 253,89
595 Câmera CCD 36 mm Kodo 2 253,89
596 Câmera CCD 36 mm Kodo « 253,89
597 Nobreak estabilizador 600 VA — 198,38
619 Cadeira presidente R-700 0G-BC 4 230,23
452 Aparelho de som DVD marca Sony + 200,00
453 Bebedouro refrigerado 150,00
491 Cerca de madeira 13x1 cedro Z 200,00
492 Tabuado 4,20x1,61x30 > 100,00
493 Biombo Lá 100,00
526 Relógio preto — 25,00
789 Armário de duas portas tamanho grande cor tabaco — 1.037,40
827 + | Nobreak 600 VA bivolt 205,00
828 | Nobreak 600 VA bivolt 205,00
829 + Nobreak 600 VA bivolt 205,00
874 Multifuncional HP 2610 200,00
Quantidade de itens: 21
Valor total dos bens móveis baixados: R$ 5.432,96.
Câmara Municipal de Itaporanga, 24 de maio de 2018.
—s
Vicente Wanderley Spadaccini
Responsável Patrimônio
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MUNICÍPIO DE
ITAPORANGA — —T77 NR
RUCA 5) CNP 46.634.408/000]-16
União, Fé e Trabalho!
DECLARAÇÃO
Venho por meio deste, em atenção ao oficio 103/2018,
informar que o prédio onde se encontra o plenário desta casa
legislativa, localizado na rua: 7 de setembro 1190, está
devidamente desocupado e pronto para ser devolvido. E
encontra- se em perfeitas condições para o uso.
Sem mais para o momento, elevo os sinceros votos de
estima e consideração.
Itaporanga, 28 de maio de 2018.
s de Souza
CONTROLE INTERNO
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangaQDitaporanga.sp.gov.br / prefeituraitaporangaQyahoo.com.br
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo
www itanorandaa.so.gov.br
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Prefeitura Municipal |
de Itaporanga
Ofício 103/2018
Ao Exmo. Sr. Vilson Aparecido Rodrigues
Prefeito
Itaporanga SP | Nº Protocolo
Resposta ao Ofício nº 2/2018 - Devolução de Imóvel.
Cumprimentando-o respeitosamente, venho por meio deste, em atenção ao Ofício nº 2/2018 - onde V.
Ex.2 solicita a desocupação do Prédio onde se localiza o Plenário desta Casa Legislativa -, informar que o mesmo já
se encontra desocupado e pronto para ser devolvido, e, através do presente, encaminho as chaves do mesmo para
formalizar o ato de devolução.
Solicito-os bons préstimos de V. Ex.? para que determine servidor responsável que realize a vistoria do
local, redigindo Termo de Devolução onde ateste as condições do mesmo, e encaminhe cópia para esta Casa
Legislativa no prazo de 5 dias.
Sem mais para o momento, elevo os mais sinceros votos de alta estima e consideração.
Itaporanga, 9 de maio de 2018.
GAUiAs aro
President
2º VIA
CÓPIA
re mem
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