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norma nº 4/2001

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 4 / 2001
Date 2001-08-20
EmentaDispõe sobre o Sistema Tributário e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Itaporanga, Estado de São Paulo.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
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CAPITULO 11
VISÃO DO FUTURO
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CAPITULO TIT
DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSKO DE HENS IMOVEIS
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CAPITULO IV
DO IMPOSTO GORRE AS VENDAS f VAREJO DE COMBUSTIVEIS
LIQUIDOS E GAsosos
Farágra
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CAPITULO V
DO IMPOSTO SORRE SER
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VISÃO DA Eurisó A
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TITULO 111
DAS TAXAS
CAPITULO 1
DOS PRINCIFIOS GERAIS
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DAS TAXAS DE LICENÇA
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SEÇRO I
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SEÇÃO 11
TAXA DE LICENÇA PARA LOCAL IZ:
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SEÇÃO III
DA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO
EM HORARIO ESPECIAL
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DA TAXA DE LICENÇA PARA O EXERCICIO DE
COMÉRCIO EVENTUAL qu AMELL ANTE
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DA TAXA DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DO SOLO
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SEÇ£O VII
DA TAXA DE LICENÇA PARA ESCAVAÇEãO
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SEÇRO VIII
DA TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇRO DE DERAS
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CAPITULO 111
DAS TAXAS DE SERVIÇOS
SEÇRO 1
DAS MORMAS GERAIS
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SEÇRO 11
DA TAXA DE | IMPEZA PUBLICA
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SEÇRO 111
DA TAXA DE REPAROS E CONSERVAÇÃO DE GUIAS
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DA TAXA DE EMP ACAMENTO E NUMERAÇEO
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CAPITULO IV
DA TAXA DE EXPEDIENTE
TITULO IV
DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
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TITULO 4
DA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA
CAPITULO 1
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DOS PRINCIPIOS GERAIS
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CAPITULO 11
DA VIGENCIA. DA APLICAÇÕDO E DA INTERPRETAÇÃO
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Brt. 187 —
Art. 148
CAPITULO 111
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DO SUJEITO GAÇRO TRIBUTARIA
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Parágrafo 2D — + autoridade administrativ pode
CAPITULO VI
DA KESPONSAKIL IDADE TRIBUTARIA
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CAPITULO VIII
DO CREDITO TRIBUTARIO
SEÇRO 1
DAS NORMAS GERSIS
DA CONSTITUIÇBO DO CRÉDITO TRIBUTARIO
VISÃO DO EliriDA
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BEÇRO
DA EXCLUSRO DO CRÉDITO TRIBUTARIO
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VISÃO DO FUTURO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 46.634408/0001.16
Rua Bom Jesus, 738 — Fones (0155) 65 1397 e 65-1555
ITAPORANGA — S
DO MUNICIPAL
VISÃO DO FUTURO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 46.634.408/0001.16
Rua Bom Jesus, 738 — Fones (0155) 65 1397 e 65-1555
ITAPORANGA — SP
VISÃO DO FUTURO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 46.634408/0001.16
Rua Bom Jesus, 738 — Fones (0155) 65 1397 e 65-1555
ITAPORANGA — SP
VISÃO DO FUTURO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
Ê ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 46.634408/0001.16
Rua Bom Jesus, 738 — Fones (0155) 65 1397 e 65-1555
ITAPORANGA — SP
VISAO DO FUTURO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 46.634.408/0001.16
Rua Bom Jesus, 738 — Fones (0155) 65 1397 e 65-1555
ITAPORANGA — SP
ma
VISÃO DO FUTURO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 46.634.408/0001.16
Rua Bom Jesus, 738 — Fones (0155) 65 1397 e 65-1555
ITAPORANGA — SP
SISTEMA TRIAUT/
ANEXO 11
VISÃO DO FUTURO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 46.634 408/0001.16
Rua Bom Jesus, 738 — Fones (0155) 65 1397 e 65-1555
ITAPORANGA — SP
VISÃO DO FUTURO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 46.634408/0001.16
Rua Bom Jesus, 738 — Fones (0155) 65 1397 e 65-1555
ITAPORANGA — SP
TAX&A DE À
O
EXERCICIO DE
VISÃO DO FUTURO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
ESTADO DE SÃO PAULO |
CGC 46.634.408/0001.16
Rua Bom Jesus, 738 — Fones (0155) 65 1397 e 65-1555
ITAPORANGA — SP
TRRELS IV
TAXA DE LICENÇA PARA FUEL ICI DADE
TABELA V
VISÃO DO FUTURO
E mo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 46.634.408/0001.16
Rua Bom Jesus, 738 — Fones (0155) 65 1397 e 65-1555
ITAPORANGA — SP
VISÃO DO FUTURO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
ce OO DD UM MAS VRANÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 46.634.408/0001.16
Rua Bom Jesus, 738 — Fones (0155) 65 1397 e 65-1555
ITAPORANGA — SP
VISÃO DO FUTURO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 46.634.408/0001-16
Rua Bom Jesus, 738 — Fones (0155) 65 1397 e 65-1555
ITAPORANGA — SP
ANEXO III
VISAO DO FUTURO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 46.634.408/0001.16
Rua Bom Jesus, 738 — Fones (0155) 65 1397 e 65-1555
ITAPORANGA — SP
SISTEMA TRIBUTARID MUNICIPAL
SNEXO 14
VISÃO DO FUTURO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
REINO ]][][W + —emm
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 46.634.408/0001.16
Rua Bom Jesus, 738 — Fones (0155) 65 1397 e 65-1555
ITAPORANGA — SP
VISÃO DO FUTURO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
* ESTADO DE SÃO PAULO .
CGC 46.634.408/0001.16
Rua Bom Jesus, 738 — Fones (0155) 65 1397 e 65-1555
ITAPORANGA — SP
VISÃO DO FUTURO
ANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOR
” ESTADO DE SÃO PAULO .
CGC 46.634.408/0001.16
Rua Bom Jesus, 738 — Fones (0155) 65 1397 e 65-1555
ITAPORANGA — SP
VISÃO DO FUTURO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 46.634.408/0001.16
Rua Bom Jesus, 738 — Fones (0155) 65 1397 e 65-1555
ITAPORANGA — SP
y
VISÃO DO FUTURO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 46.634.408/0001.16
Rua Bom Jesus, 738 — Fones (0155) 65 1397 e 65-1555
ITAPORANGA — SP
VISÃO DO FUTURO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 46.634. 408/0001-16
Rua Bom Jesus, 738 — Fones (0155) 65 1397 e 65-1555
ITAPORANGA — SP
VISÃO DO FUTURO
rsrsrs
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 46.634. 408/0001.16
Rua Bom Jesus, 738 — Fones (0155) 65 1397 e 65-1555
ITAPORANGA — SP
VISÃO DO FUTURO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 46.634.408/0001.16
Rua Bom Jesus, 738 — Fones (0155) 65 1397 e 65-1555
ITAPORANGA — SP
mil cruzeiros Reais) por
VISÃO DO FUTURO

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