norma nº 18/2002

ENTUPA MUNICIPAL DE ITApop, ai |
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Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000
ITAPORANGA
IMPLEMENTAR Nº. 018/2002 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2002
Dispõe sobre a extinção de cargo público em
comissão e dá outras providências.
PEDRO FERRAZ, Agente Público Governamental do Município
de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso inarredável e
indelegável de suas atribuições inerente ao cargo, com supedâneo
no artigo 41, parágrafo único, inciso VII da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a CAMARA MUNICIPAL, aprovou e
ELE sanciona e Promulga a seguinte Lei:
mo. A o A. Ao Aa O A A ÃO A a À
ARTIGO 1º — Fica extinto o cargo público em comissão de livre
momeação e exoneração de Supervisor de Veículos da Educação, criado pela Lei Complementar nº
010/2001 de 13.08.2001.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 18 de fevereiro de 2002; 131 Anos de
Emancipação Política Administrativa do Município e 1 a de Sede de Comarca.
Registrada e Publicada nesta Diretoria Administrativa em data supra.
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YOLANDA AL: ARA VALENTE
DIRETORA ADMINISTRATIVA