norma nº 29/2002

ESTADO DE SÃO PAULO
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ITAPORANGA
EITUPA MUNICIPAL DE ITApgp Ava!
Dispõe sobre a extinção de cargo público em
comissão e dá outras providências.
PEDRO FERRAZ, Agente Público Governamental do Município
de Ttaporanga, Estado de São Paulo, no uso inarredável e
nó «artigo 41, parágrafo único, inciso VII da Lei Orgânica do
faz saber É | CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e
ão e exoneração de Diretor de Secretaria da Câmara Mania de Itaporanga-SP,
Lei Municipal nº 1.139/89 de 17.03.89. fá
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na ey de sua publicação,
do-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 02 de dezembro de 2002; 131 Anos de
cipação Política Administrativa do Município e 119 Anos de Sede de Comarca.