norma nº 32/2003

URA MUNICIPAL DE ITAPORANG;
T
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA
DE 14 DE
Dispõe sobre criação de cargos públicos, para
preenchimento através de Concurso Público,
fixando vencimentos e dá outras providências
PEDRO FERRAZ, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona é Promulga a seguinte Lei
ARTIGO 1º, — Ficam criados os cargos públicos de carreira a serem
zrcenchidos por Concurso Público de provas ou de provas e titulos e respectivos vencimentos, para os
setnres intemo!e externo da Prefeitura e Centro Esportivo
CARGOS VAGAS VENCIMENTO HORAS NÍVEL
1) Assistente Sqcial (01) RS 1.461,18 40:00 Superior
2) Eletricista dei veículos (01) R$ 673,74 44:00 2º ciclo
3) Auxiliar de Eletricista de veiculos (01) R$ 428,00 44:00 Iº ciclo
+) Auxiliar de Mecânico (04) R$ 428,00 44:00 1º ciclo
5) Coveiro (02) RS 269,50 44:00 1º ciclo
6) Administradar do Conjunto (01) R$ 729,88 40:00 Ensino Médio
Poliesportivo
7) Administrador do Terminal (01) RS 729,88 40:00 Ensino Médio
Rodoviário
8) Administrador do Cemitério (01) R$ 729.88 40:00 Ensino Médio
9) Encarregado de Ponto (01) RS 428,00 44:00 1º ciclo
10) Encarregado dos Vigias (02) R$ 428,00 44:00 1º ciclo
Notumos
1!) Auxiliar de Motorista (04) R$ 428,00 44:00 1º ciclo
12) Encarregado! dos Garis (02) RS 428,00 44:00 1º ciclo
13) Encarregadoide Coleta de Lixo (02) RS 428,00 44:00 !º ciclo
14) Encarregado/de Praças e Jardins (02) R$ 428,00 44:00 Iº ciclo
15) Encarregado de Entulhos (02) RS 428,00 44:00 Iº ciclo
16) Encarregado dos Agentes (02) RS 428,00 44:00 1º ciclo
Segurança Escolár
17) Encarregado do Centro de Lazer (01) RS 428,00 44:00 1º ciclo
do Trabalhador
18) Padeiro (03) R$ 428,00 44:00 1º ciclo
19) Encarregado Has Maquinas (01) RS 428,00 40:00 1º ciclo
Rurais
ARTIGO 2º - Para a realização do Concurso Público dos cargos ora
iplinados no que couber pela Lei nº |.686/2001 de 26.03.2001, re-ratificada pela
de 21.08.2001, especificamente os 85 2,39, 4º, 5º, 6º e 7º do artigo 1º da referida
criados, serão di
LCM nº 007/200
lei
PARAGRAFO 1º - Fica o Chefé do Poder Executivo Mumicipal,
autorizado a contfatar firma (pessoa jurídica) ou pessoal especializado (pessoa fisica) para preparar e
aplicar o referido, Concurso Público. podendo ainda disciplinar o Concurso por Decreto Municipal e
nomear à respectiva Comissão, a critério do administrador mibiira
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LESEDEGEEDADDAAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORAN
Estado de São Paulo - CNPJ 48.634.408/0001-16
Fone/Fax: (15)565-1397 . Email: pmitapoQuo!.com.br
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA
PARÁGRAFO 2º- O prazo de validade do Concurso Público será de
Dis anos. prorrogado uma vez, por igual periodo, nos termos do inciso III do artigo 37 da Constituição
Federal de 05,10 1988
PARÁGRAFO 3º - O candidato no momento da inscrição recolherá à
R$ 50,00 (cinquenta reais) em guia própria a favor da Prefeitura, para o cargo de nível
superior, RS 40,00 (quarenta reais) para o ensino médio: R$ 30,00 (trinta reais) para o 2º ciclo e R$
22.50 (vinte r is) para o 1º ciclo
importância
PARÁGRAFO 4º - Os futuros ocupantes dos cargos de carreira.
mencionados ho artigo 1º serão regidos e segurados pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
ARTIGO 3º - Fica aberto um crédito adicional especial, jumo ao
orçamento vigente, no valor de R$ 20.000.00 (vinte mil reais) para custear as despesas prévias,
instalação e n ização do Concurso
PARÁGRAFO ÚNICO - As despesas decorrentes da abertura do
presente créditb mencionado no artigo anterior, correrão por coma do excesso de arrecadação previsto
para 0 exercicipb ou por conta da transferência de dotação já consignada no orçamento vigente,
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 14 de julho de 2003; 132 Anos de
Emancipação Política Administrativa do. Município e 1 osde Sede de Comarca.
Registrada e Publicada nesta Diretoria Administrativa em data supra
E AA SR
EDUARDO SAMPAIO FERREIRA
RESP. P/ DIRETORIA ADMINISTRATIVA