norma nº 36/2003

PREPLI UNA INMVINILIPAL DE HAPUNANUA
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Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA
I AR Nº 036/2003 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003
Dispõe sobre alteração da Planta Genérica de
Valores e dá outras providências.
PEDRO FERRAZ, Agente Público Governamental do Município
de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso inarredável e
indelegável de suas atribuições inerente ao cargo, faz saber que a
CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ELE sanciona e promulga a
presente Lei:
ARTIGO 1º — Fica alterada a planta genérica de valores constante
nplementar nº 004/2001 — Código Tributário Municipal, passando a ter a seguinte
PLANTA GENÉRICA DE VALORES
MEMORIAL DESCRITIVO DAS ZONAS
1 - Imóveis localizados:
[João Panzarin, no trecho compreendido entre a Rua Dom Aguirre e Rua Bom Jesus;
Antonio Mendes dos Santos, no trecho compreendido entre a Rua São João e Avenida
1
a Rubens Chueri Gurgel, no trecho compreendido entre a Rua Bom Jesus e Rua Dom
ja Pedro Alcântara de Moraes, no trecho compreendido entre a Rua Barão de Antonina e Rua
| Vita;
a Aparício Fiuza de Carvalho, no trecho compreendido entre a Rua Barão de Antonina e Rua
Vita;
XV de Novembro, no trecho compreendido entre a Rua Barão de Antonina e Rua Rafael
Rua 7 de Setembro, no trecho compreendido entre a Rua Barão de Antonina e Rua Rafael Vita;
a 21 de Abril, no trecho compreendido entre a Rua Barão de Antonina e Rua Rafael Vita;
tua Barão de Antonina, no trecho compreendido entre a Rua Pedro Alcântara de Moraes e Rua
Abnil;
a Bom Jesus, no trecho compreendido entre a Rua João Panzarin e Rua 21 de Abril,
Rua Dr. Felipe Vita, no trecho compreendido entre a Rua João Panzarin e Rua 21 de Abril;
Frei Pacífico de Monte Falco, no trecho compreendido entre a Rua João Panzarin e Rua 21
São João, no trecho compreendido entre a Rua João Panzarin e Rua 21 de Abril;
Dom Aguirre, no trecho compreendido entre a Rua João Panzarin e Rua Pedro Alcântara de
- da Santa Cruz, no trecho compreendido entre a Rua Antonio Mendes dos Santos e Rua
D Alcântara de Moraes; |,
a Rafael Vita, no trecho compreendido entre a Rua Pedro Alcântara de Moraes e Rua 21 de |
2 — Imóveis localizados:
ato Correa de Moraes;
aribaldi Volpi;
el Chueri Pereira;
sé Alexandre Filho;
TRE LITONA NIVIVIVITAL DE DAI VINARIVUA
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ma Rua Barão de Antonina, nos trechos compreendidos entre a Rua João Panzarin e Rua Pedro
Alcântara de Moraes e entre a Rua 21 de Abril e Rua João Martins Rosa;
ma Rua Durvalino Negrão;
ma Rua Bom Jesus, nos trechos compreendidos entre a Rua Capitão Vicente Gurgel do Amaral e
| Rua João Panzarin e entre a Rua 21 de Abril e Rua Dom Alfons Heuns;
na Rua Felipe Leão Merege Chueri;
Rua Dr. Felipe Vita, nos trechos compreendidos entre a Avenida Dom Athanázio Merkle e Rua
p Panzarin e entre a Rua 21 de Abril e Rua Alípio Nogueira Leite;
Rua Frei Pacífico de Montefalco, nos trechos compreendidos entre a Avenida Dom Athanázio
e e Rua João Panzarin e entre a Rua 21 de Abril e Rua Alípio Nogueira Leite;
Dr. Leôncio Gurgel do Amaral, no trecho compreendido entre a Rua Sebastião Pedro
Sião e Avenida Dom Athanázio Merkle;
São João, nos trechos compreendidos entre a Rua Benedito Messias Rezende e Rua João
3 entre a Rua 21 de Abril e Rua Antonio P. Ferreira;
Dom Aguirre, no trecho compreendido entre a Rua Sebastião Pedro Monte Sião e Rua João
ja Santa Cruz, no trecho compreendido entre a Rua Sebastião Pedro Monte Sião e Rua
endes dos Santos;
jário Gonçalves de Oliveira;
o Messias Rezende;
da Dom Athanázio Merkle;
Capitá Vicente Gurgel do Amaral;
reiho Vilela;
ndo Gonçalves de Oliveira Primo;
y y Panzarin, no trecho compreendido entre a Rua Paulo de Oliveira Lara e Rua Bom
LA
bens Chueri Gurgel, no trecho compreendido entre a Rua Paulo de Oliveira Lara e Rua
tonio Mendes dos Santos, no trecho compreendido entre a Avenida Santa Cruz e
Sabesp;
Alcântara de Moraes, nos trechos compreendidos entre a Rua José Alexandre Filho
ão Batista Macedo Mendes e Rua Barão de Antonina e entre a Rua Rafael Vita e Rua
u Rua Joaquim Ferreira Lúcio;
Fiuza de Carvalho, nos trechos compreendidos entre a Rua José Alexandre Filho e
Antonina e entre a Rua Rafael Vita e Rua da Máquina;
e Novembro, nos trechos compreendidos entre a Rua José Alexandre Filho e Rua
ina e entre a Rua Rafael Vita e Rua Eliziário Gonçalves de Oliveira;
bro, nos trechos compreendidos entre a Rua Ver. Sebastião Lúcio Ribeiro e Rua
e entre a Rua Rafael Vita e Rua Eliziário Gonçalves de Oliveira;
Abril, nos trechos compreendidos entre a Rua Barão de Antonina e propriedade de
a e entre a Rua Rafael Vita e Rua Alzira do Amaral;
Alfons Heuns, no trecho compreendido entre a Rua José Pereira de Oliveira e Rua
o Gonçalves de Oliveira;
intônia de Castilho;
tins Rosa, no trecho compreendido entre a Rua Barão de Antonina e Rua Frei
te Falco;
gueira Leite;
Santos Ferraz.
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— Sebastião Lúcio Ribeiro;
iana Clarina da Veiga Rodrigues, no trecho compreendido entre a Rua Aparício
valho e fim do Loteamento Parque das Nações;
r. João Batista Macedo Mendes;
o de Oliveira Lara;
Pereira de Oliveira;
ão de Antonina, no trecho compreendido entre a Rua João Martins Rosa e Rua da
e propriedade de Lourdes Alves;
Jorge Zimermann, no trecho compreendido entre a Rua Alípio Nogueira Leite e
de José de Azevedo;
- Felipe Vita, no trecho compreendido entre a Rua Alípio Nogueira Leite e Rodovia
ano (SP-255);
Pacífico de Montefalco, no trecho compreendido entre a Avenida Dom Athanázio
propriedade de Olivério Mendes;
1 Pacífico de Montefalco, no trecho compreendido entre a Rua Alípio Nogueira Leite e
andir Siciliano (SP-255);
da Natália Valente;
el Vita, no trecho compreendido entre a Rua 21 de Abril e Rua Antonio P. Ferreira;
ja Dr. Leôncio Gurgel do Amaral, no trecho compreendido entre a Rua Bernardino Fiuza de
lho e Rua Sebastião Pedro Monte Sião;
2 Benedito Ferraz, no trecho compreendido entre a Rua Bernardino Fiuza de Carvalho e Rua
Siqueira;
da Santa Cruz, no trecho compreendido entre a Rua Sebastião Pedro Monte Sião e Rua
enuni,
Antonio Abdallah, no trecho compreendido entre a Rua Bernardino Fiuza de Carvalho e
nio Briene de Camargo;
Cristino Vilela Magalhães, no trecho compreendido entre a Rua Bernardino Fiuza de
o e Rua Antonio Briene de Camargo;
Minotti Volpi, no trecho compreendido entre a Rua Bernardino Fiuza de Carvalho e Rua
o Briene de Camargo ou Rua Gainor Barbosa;
Joaquim Ferreira Lúcio, no trecho compreendido entre a Rua Bernardino Fiuza de Carvalho
3 Pedro Alcântara de Moraes;
da Máquina;
Rua João Panzarin, no trecho compreendido enfte a Rua Sebastiana Clarina da Veiga Rodrigues
ia Paulo de Oliveira Lara;
01, próximo ao “Campinho”;
02, próximo ao “Campinho”;
Pedro Alcântara de Moraes, no trecho compreendido entre a Rua Sebastiana Clarina da
iga Rodrigues e Rua Dr. João Batista Macedo Mendes ou Rua José Alexandre Filho;
ua Aparício Fiuza de Carvalho, no trecho compreendido entre a Rua José Alexandre Filho e
Sebastiana Clarina da Veiga Rodrigues e entre a Rua da Máquina e propriedade de Maria do
Alves Machado;
XV de Novembro, no trecho compreendido entre a Rua Ver. Sebastião Lúcio Ribeiro e Rua
lexandre Filho e entre a Rua Eliziário Gonçalves de Oliveira e propriedade de João Caetano
21 de Abril, no trecho compreendido entre a Rua Alzira do Amaral e propriedade de
aldo Alexandre Monteiro;
Dom Alfons Heuns, no trecho compreendido entre a Rua José Pereira de Oliveira e
de de Sibil Isabel de Souza;
a Antonio P. Ferreira, no trecho compreendido entre a Rua Rafael Vita e Avenida Natália
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Dão Martins Rosa, no trecho compreendido entre a Rua Barão de Antonina e Rua José
ks do Estádio Municipal Ângelo Volpi;
ão Pedro Monte Sião;
o Briene de Camargo;
Zo Scotti Siqueira;
nor Barbosa;
fson Coluço;
os Fernando Alvarenga.
Imóveis localizados:
Batista de Oliveira;
onio Marins da Silva;
bastiana Clarina da Veiga Rodrigues, no trecho compreendido entre o término do
o Parque das Nações ao Córrego da Campina;
s Chueri Gurgel; "
Vaz da Silva;
Biglia;
ino de Souza;
Vita, no trecho compreendido entre a Rua Antonio P. Ferreira e propriedade de Aldo
Amaral;
P. Ferreira, no trecho compreendido entre a Rua Rafael Vita e propriedade da
rasileira dos Cistercienses;
n Apostólico Ribeiro;
o Luciano Ribeiro;
r. Leôncio Gurgel do Amaral, no trecho compreendido entre a Rua Bernardino Fiuza de
e propriedade de Dirceu Augusto Ribeiro;
edito Ferraz, no trecho compreendido entre a Rua Bernardino Fiuza de Carvalho e
de José Vaz Primo;
Santa Cruz, no trecho compreendido entre a Rua Ver. José Benini e Rodovia Juventino
stino Vilela Magalhães, no trecho compreendido entre a Rua Bernardino Fiuza de
Rua Ver. José Benini;
notti Volpi, no trecho compreendido entre a Rua Bernardino Fiuza de Carvalho e Rua
pão Teodoro dos Santos;
ão Batista de Almeida Tristão;
Bernardino Fiuza de Carvalho;
sé Luvison Netto;
aquim Ferreira Lúcio, no trecho compreendido entre a Rua Bernardino Fiuza de Carvalho
o Pereira de Oliveira;
emésio Aparecido Alves;
psalina Mendes;
sis Maia da Silva;
pulfo Rodrigues;
Pedro da Silva;
plina José Barbosa;
cente José de Oliveira:
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K los Henrique Miller;
mia Costa César;
into Pereira de Oliveira;
êncio Manuel Monteiro;
stião Lúcio;
adula Belutti,
aria Helena Ferraz Spadaccini;
valdo de Souza Lima;
io do Espírito Santo Ferreira;
aria Ferraz Nogueira;
mevenute Rodrigues de Camargo; x
Luiz Peres de Monteiro;
a Garcia da Veiga;
02, 03, 04 e 05, e Travessas 01, 02, 03, 04, 05 e 06, todas do Jardim Bela Vista 1 e II.
adouro, no trecho compreendido entre a Rua Ver. Sebastião Lúcio Ribeiro e Rua
sa do Lavapés, no trecho compreendido entre o término da propriedade do Sr. Osvaldo
adre Monteiro a Rodovia Aparício Bíglia Filho (SP-281);
pas da Vila Bela Vista, antiga Vila do Bode;
sas do Bairro Rio Verde.
PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE PRÉDIOS
BELA DE CONSTRUÇÃO PADRÃO ÓTIMO: R$ 65,00 por metro quadrado.
y a em concreto armado ou metálica, com alvenaria em blocos cerâmicos;
de PVC ou laje;
nra a Óleo, esmalte, látex, ou texturizada;
a da cobertura em madeira ou metálica, com telhas em cerâmica ou concreto;
elétricas e hidráulicas completas e embutidas;
ento do piso em mármore, madeira, cerâmica, porcelanato ou carpete;
stimento da alvenaria a reboco, com acabamento em massa fina e/ou massa corrida;
fas e janelas em madeira, alumínio, PVC ou vidro temperado.
BELA DE CONSTRUÇÃO PADRÃO BOM: R$ 40,00 por metro quadrado.
em concreto armado ou metálica, com alvenaria em blocos de cerâmica ou concreto;
de PVC, laje, estuque ou madeira;
ira a óleo, esmalte ou látex;
tura da cobertura em madeira ou metálica, com telhas de cerâmica ou fibrocimento;
ações elétricas e hidráulicas embutidas;
fimento do piso em madeira, cerâmica, granilite ou carpete;
mento da alvenaria em argamassa mista, com ou sem acabamento em massa fina;
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Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA
S E janelas em madeira ou metálicas.
DE CONSTRUÇÃO PADRÃO REGULAR: R$ 21,00 por metro quadrado.
em alvenaria ou madeira, com alvenaria em blocos de cerâmica ou concreto;
ou parcial de madeira;
látex ou cal;
ra da cobertura em madeira, com telhas em cerâmica ou fibrocimento;
elétricas e hidráulicas embutidas ou não;
ento do piso em madeira, cerâmica, ou cimentado;
fimento da alvenaria em argamassa mista;
S € janelas em madeira ou metálicas.
A DE CONSTRUÇÃO PADRÃO RUIM: R$ 8,00 por metro quadrado.
simples, em alvenaria, madeira, taipa, pau-a-pique;
pu sem pintura; “
ra da cobertura em madeira, com telhas em cerâmica ou fibrocimento;
es elétricas e hidráulicas embutidas ou não;
ento do piso em cimentado, ou chão batido;
s e janelas simples.
PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS
NA 1: R$ 21,00 por metro quadrado.
NA 2: R$ 13,78 por metro quadrado.
A 3: R$5,16 por metro quadrado.
A 4: R$ 2,00 por metro quadrado.
ARTIGO 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
sm efeitos a partir de 02 de janeiro de 2004, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 29 de dezembro de 2003; 132 Anos de
ncipação Política Administrativa do Município e 120 Anos de Sede de Comarca.
gistrada e Publicada nesta Diretoria Administrativa em data supra.
LANDA ALCANTARA VALENTE
DIRETORA ADMINISTRATIVA