norma nº 41/2005

Dispõe sobre a extinção dos cargos de
provimento em comissão que especifica e dá
outras providências.
HERNANI CAMARGO, Prefeito Municipal
promulga a seguinte lei:
de Itaporanga,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal de Itaporanga aprovou e ele sanciona e
Artigo 1º - Ficam extintos do quadro de servidores do Município
de Itaporanga, 60 (sessenta) cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e
exoneração, regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a saber:
CARGO VAGA | LEICRIADORA
1. Procurador Geral do Município 01 1.671/01
2. Supervisor de Assistência Social 01 1.671/01
3. Supervisor do Cemitério Municipal 01 1.671/01
4. Supervisor de Cerimonial 01 1.671/01
5. Supervisor de Contabilidade da Câmara Municipal 01 1.671/01
6. Supervisor de Estradas Municipais 01 1.671/01
7. Supervisor de Finanças 01 1.671/01
8. Supervisor de Licitação 01 1.671/01
9. Supervisor de Obras e Vias Públicas 01 1.671/01
10. Supervisor Sanitário 01 1.671/01
11. Supervisor da Saúde 01 1.671/01
12. Supervisor do Setor de Pessoal 01 1.671/01
13. Supervisor Tributário 01 1.671/01
14. Supervisor de Veículos da Educação 01 1.671/01
15. Supervisor Geral do Município 01 1.682/01
16. Supervisor Veterinário 01 1.703/01
17. Técnico Agropecuário 01 1.703/01
18. Secretário Municipal de Assistência e Desenvolv. Social 01 LC 010/01
19. Supervisor e Coordenador Bucal 01 LC 010/01
20. Diretor Administrativo da Assistência Social 01 LC 010/01
21. Diretor Assistente do Procurador do Município 01 LC 010/01
22. Diretor Executivo da Agricultura 01 LC 010/01
23. Diretor Executivo da Saúde 01 LC 010/01
24. Supervisor de Recursos Humanos 01 LC 010/01
25. Supervisor de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal 01 LC 010/01
26. Supervisor de Oficina Mecânica 02 LC 010/01
27. Supervisor Geral de Abastecimento 01 LC Ol0/01
28. Supervisor da Garagem Municipal 01 LC 010/01
29. Supervisor de Controle Interno da Prefeitura 01 LC 010/01
30. Supervisor de Controle Interno da Saúde 01 LC 010/01
- Supervisor de Controle Interno da Câmara Municipal 01 LC 010/01
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporanga&yahoo. com.br
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo
Fis. nº 9
46
408/0001-16
GOVERNOJMUNICIPALTICIDADE DE:
IFABORAN
- Supervisor de Controle Externo 01 LC 010/01
33. Supervisor de Serviço de Inspeção Municipal 01 LC 010/01
34. Supervisor do Centro Esportivo Municipal 02 LC 010/01
35. Supervisor dos Motoristas 02 LC 010/01
36. Supervisor de Vigia Noturno 02 LC 010/01
37. Assessor Parlamentar da Câmara Municipal 01 LC 010/01
s ; 05 LC
38. Supervisor de Coleta de Lixo 11/01€26/01
39. Supervisor de Entulhos 02 LC 011/01
40. Supervisor de Praças e Jardins 03 LC 011/01
41. Supervisor Municipal de Assist. e Desenv. Social 02 LC 014/01
42. Diretor Municipal da Vigilância Sanitária 01 LC 014/01
43. Diretor Mun. de Informação, Educação e Comunicação 01 LC 014/01
44. Supervisor Municipal de Arquivo Oficial 01 LC 014/01
45. Secretário Municipal de Gov. Fin. Planej. E Meio Ambiente | 01 LC 017/02
46. Supervisor Médico Auditor 01 LC 019/02
47. Secretário Municipal Geral de Serviços Urbanos e Rurais 01 LC 026/02
48. Secretário Municipal de Recursos Humanos 01 LC 026/02
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta lei, caso hajam, serão
suportadas por dotação própria do orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itaporanga, 12 de abril de 2005.
q HERNANI CAMARG
PREFEITO MUNICIPA
Registrada e publicada na data supra.
“
FABIANA FERNANDA DE SOUZA
DIRETORA ADMINISTRATIVA
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