norma nº 9/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Dr. Felipe Vita 1375 fundos (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.cmitaporanga.sp.gov.br — contato(Dcmitaporanga.sp.gov.br
Ato da Presidência 009/2018
Dispõe sobre baixa e transferência de bens móveis da Câmara à
Prefeitura Municipal de Itaporanga e dá outras providências.
George Marcelo Camargo, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, decide baixar o seguinte Ato:
Artigo 1º Fica autorizado o Senhor Vicente Wanderley Spadaccini, responsável pelo setor de Patrimônio
da Câmara Municipal de Itaporanga, realizar os procedimentos legais de baixa e/ou transferência de bens móveis
pertencentes à Câmara com a respectiva desincorporação do patrimônio do corpo legislativo.
Parágrafo Único. A relação dos bens baixados, anexa, fica fazendo parte integrante deste Ato.
Artigo 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itaporapga, 26 de novembro de 2018.
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esidente da Câmara
Publique-se e registre-se.
Secretaria da Câmara Municipal de Itaporanga, em data supra.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
Relação de bens a serem baixados do patrimônio
Câmara Municipal de Itaporanga, 26 de novembro de 2018.
Respónsável Patrimônio
Chapa Descrição Valor
[ 647 Licitações, concessões e permissões 15,00
654 Direito Constitucional 77,34
656 Licitações e Contratos — TCU 15,00
659 Compêndio de consultas e deliberações 15,00
720 Comentários à lei de licitações e contratos da Administração Pública 43,68
743 “ | Oservidor público e a legislação trabalhista 52,78
748 O controle das aposentadorias pelos Tribunais de Contas 53,69
764 Mini coletânea de legislação administrativa e Constituição Federal 32,19
820 CLT Interpretada 63,10
547 Código Penal Interpretado 138,32
821 Vade Mecum 2012 186,77
746 Balanços Públicos — Teoria e Prática 50,96
747 Contabilidade Pública — Teoria e Prática 53,56
781 Manual Téc. De Contab. Aplicada ao setor público volume | 9,10
782 Manual Téc. De Contab. Aplicada ao setor público volume Il 9,10
783 Manual Téc. De demonstrativos fiscais volume | 9,10
784 Manual Téc. De demonstrativos fiscais volume Il 9,10
785 Manual téc. De demonstrativos fiscais volume Ill 9,10
Quantidade de itens: 18
Valor total dos bens móveis baixados: R$ 842,89.
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