norma nº 57/2008

GOVERNOJMUNICIPALTICIDADEIDE|
RfARORAN
LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2008 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008
Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências.
HERNANI CAMARGO, Prefeito do Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de Itaporanga aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficam criados os seguintes cargos efetivos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal
de Itaporanga:
Carga A
Qtde Cargos Horária Vencimento
13 AGENTE DE SERVIÇOS DE COZINHA 44 R$ 452,00
AGENTE DE SERVIÇOS DE COZINHA DE
09 CRECHE 44 R$ 452,00
08 ATENDENTE DE CRECHE 40 R$ 523,06
Artigo 2º - Para preenchimento dos cargos, os aprovados terão que comprovar escolaridade
mínima exigida.
Parágrafo único - Para os cargos ora criados será exigida escolaridade de Ensino Fundamental
Incompleto.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação do orçamento
vigente.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal d Itaporanga (SP), 16 de dezembro de 2008.
ERNANI CAMARGO
REFEITO MUNICIPAL
Governo Municipal — Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
FABIANA ros DE SOUZA
Diretora Administrativa
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporanga€yahoo.com.br
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo