norma nº 3/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Dr. Felipe Vita 1375 fundos (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.cmitaporanga.sp.gov.br — contato Ocmitaporanga.sp.gov.br
Ato da Presidência 003/2019
Dispõe sobre baixa e transferência de bens móveis da Câmara à
Prefeitura Municipal de Itaporanga.
Trajano de Oliveira Filho, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, decide baixar o seguinte Ato:
Artigo 1º Fica autorizado o Senhor Vicente Wanderley Spadaccini, responsável pelo setor de Patrimônio
da Câmara Municipal de Itaporanga, realizar os procedimentos legais de baixa e/ou transferência de bens móveis
pertencentes à Câmara com a respectiva desincorporação do patrimônio do corpo legislativo.
Parágrafo Único. A relação dos bens baixados, anexa, fica fazendo parte integrante deste Ato.
Artigo 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaporanga, 12 de agosto de 2019.
Publique-se e registre-se.
Secretaria da Câmara Municipal de Itaporanga, em data supra.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
Relação de bens a serem baixados do patrimônio
Chapa | | Descrição | Valor
529 | Estabilizador de voltagem 60,00
866 | Nobreak 60,00
893 | Nobreak
97,58
97,58
E Nobreak
867 | Nobreak
HH
60,00
Quantidade de itens: 05
Valor total dos bens móveis baixados: R$ 375,16
Câmara Municipal de Itaporanga, 12 de agosto de 2019.
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