norma nº 89/2011

LEI COMPLEMENTAR Nº 89/2011 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre alteração do número de
vagas de cargo e dá outras
providências.
JOSE CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito do Município de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de
Itaporanga aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Artigo 1º. Fica alterado o numero de vagas do cargo de
Técnico de Enfermagem conforme previsto no artigo 4º da Lei
Complementar nº. 71/2010, de 05 vagas para 09 vagas.
Artigo 2º. As despesas decorrentes da presente lei
ocorrerão por conta da dotação do orçamento vigente.
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itaporanga e novembro de 2011.
JOSE CARLOS DO RODRIGUES
MUNICIPAL
Governo Municipaí - Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
Registrada e publicada nesta Secretaria Administrativa na
data supra.
Secretário Municipal stração e Planejamento
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporanga(Dyahoo.com.br
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