norma nº 94/2011

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CONERNO MUBIGIPAL - CIDADE DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 94/2011 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre alteração do numero de
vagas de cargos e dá outras
providências.
JOSE CARLOS DO NUTE RODRIGUES, prefeito do Município de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições, faz saber que à Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica alterado o numero de vagas do cargo de
Atendente de Creche conforme previsto no artigo 1º da Lei
Complementar nº. 057/2008, de 08 vagas para 18 vagas.
Artigo 2º. As despesas decorrentes da presente lei
ocorrerão por conta da dotação do orçamento vigente.
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
prefeitura Municipal de Itaporanga, 074 dezembro de 2011.
JOSE CARLOS D9 NUTE RODRIGUES
PREFEJÍO MUNICIPAL
Governo Municipal - Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
Registrada e publicada ngsta Sepretaria na data supra.
DAVID TADEU RODRIGUES
Secretario Municipal e Planejamento
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangaQ yahoo.com.br
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Pauio