| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 2011 |
| Date | 2011-12-07 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração do número de vagas de cargos e dá outras providências. |
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CSOVERNO MNRTSIRAL - CIVADE DE LEI COMPLEMENTAR Nº 95/2011 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011. Dispõe sobre alteração do numero de vagas de cargos e dá outras providências. JOSE CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito do Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de Itaporanga aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º. Fica alterado o numero de vagas do cargo de Agente de Serviços de Cozinha de Creche conforme previsto no artigo 1º da Lei Complementar nº. 057/2008, de 09 vagas para 17 vagas. Artigo 2º. As despesas decorrentes da presente lei ocorrerão por conta da dotação do orçamento vigente. Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itaporanga, dezembro de 2011. JOSE CARLOS D9/NUTE RODRIGUES PREFEITO MUNICIPAL Governo MunicipZl - Cidade de Itaporanga Cidade Solidária Registrada e publicada nesta Segretaria na data supra. DAVID/[ TADEU ROD Secretário Municipal inigtração e Planejamento Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangaQ)yahoo.com.br Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo