norma nº 104/2012

COVERDIO GNDTARAL - CIDADES BIS
| ANPR E3/2N
LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2012 DE 25 DE OUTUBRO DE 2012
“Dispõe
sobre
a criação de cargos em
provimento efetivo e dá outras providências”.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de
Itaporanga, Estado de.São
01
Qtde
Médico do à
01
Trabalho
Médico Ê
01 | Plantonista do:
SAMU
Técnico em
Trabalho
Segurança do :.
40 h/s
Musical
Agente de a
01 | Educação de 40 h/s
Artes Marciais
=
Agente de
01 | Educação 40 h/s
uló; no uso.de suas atribuições, faz saber que
Itaporanga aprovou: 'e ele sanciona e promulga e
Superior: Completo em
|medicina” com registro no
CRM:e, specialização na área
02
: atuação.
| Súperior Completo em
timeditina com registro do
| de atu: uação.
CRM ex «especialização na área
“| R$ 1.382,14
err E é Certificado de Conclusão de
18
curso “técnico: fornecido por
instituição de ensino
legalmente autorizada
devidai registrado
aéresci (o) “do” certificado de
R$ 1.256,51
19
; conclusão dó-curso na área.
R$1:256,51,) 19
perioi --ompleto em
Educação Física e registro no
CREF e. habilitação na área
|de atuação em artes marciais
(certificado ou diploma).
Ensino Médio Completo, com
inscrição na Ordem dos
Músicos do Brasil - OMB
COVER MULISIRAL - CIDADE DE
Artigo 2º. As atribuições dos referidos cargos serão:
- Médico do Trabalho: Terá por atribuições planejar, elaborar e dar assistência
técnica ao desenvolvimento do PCMSO discriminadas na NR-17, e ainda contendo as
descrições completas das atividades desenvolvidas, promover campanha de saúde
precedidas de consultas, exames clínicos e laboratoriais contidas no anexo 07 do
normativo, agendar e cobrar do servidor a realização de todos os procedimentos
acompanhando-o até a emissão do. ASO. (atesto de saúde ocupacional). O médico do
A para | proceder” as consultas: inicial (análise e
issão de ASO.. Elaborar Pam oé anual,
a Médico Plaútonis g
do sistema, conhécer . ao rede de” Ss; «da região, manter uma visão global e
permantemente atualizada. dos meios dis oníveis: para:o iatendimento pré-hospital e das
portas de urgência, checandi periodicamente suá capacidade operacional, recepção dos
chamados de auxílio, anális
da-demanda, classificação -em prioridade de atendimento,
seleção de meios pará aten j iento (melhor resposta), acompanhamento do atendimento
local, determinação de. local de “destino do paciente, orientaçã:
e
“de 'emergência integrado ao,
télefônica;manter contato
diário com os serviços, úigdio tema; prestar assistência
direta aos pacientés. nãs, cias, “quando indicã o, jealitando os atos médicos
possíveis e necessários“ão: líve 13 pré ospi al, exercer o “controle “operacional da equipe
assistencial, fazer controle de qualidad dos: serviços: nos “aspectos inerentes a sua função,
avaliar o desempenho da equipe e si ar os responsáveis pelo programa de educação
continuada do serviço, obedecer as normas técnicas vigentes no serviço, preencher os
documentos inerentes a atividade do médico regulador e de assistência pré-hospitalar,
garantir a continuidade da atenção médica ao paciente grave até a sua recepção por
outro médico nos serviços de urgência, obedecer ao código de ética médica e realizar
outras atividades correlatas.
IrABORANC A
GOVERNOJMUNICIPALS! DE
ER PARAN
executar PPRA (Programa de Prevenção de Risco Ambiental), NR-09, elaboração do
LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), levantamento e analise
quantitativa dos agentes ambientais, elaboração de laudo ergonômico, elaboração do PPP
(Perfil Profissiográfico Previdenciário), abertura e registro de CAT(Comunicação de
Acidente do Trabalho), treinamento referente a segurança do trabalho, implantação da
CIPA (Comissão interna de prevenção de enbeantas do trabalho) NR-05, cursos e
calendário dos eventos, | t rogramas municipais, elaborar e promover
campeonatos dentro e “for unicípio, planejar e ministrar; “as aúlas, participar de
eventos, treinos, é ambém em: competições em finais de semana e feriados, se necessário,
à
de cadastros e inscriçõ dé par cipantes, organizar, atividade de «desenvolvimento do
acompanhar os participantes « dentro e fora do Município, fic sponsável: pelas fichas
esporte amador e eve es tivo: s colaborar e auxiliar, se necessário, outras atividades
esportivas do Município e Téalizar..o
Chefia Imediata.
"as tarefas correlatas sobre determinação da
- Agente de Educação Musical: Terá por atribuição executar atividades de
desenvolver habilidades musicais, instrumentais e motoras, para todas as fachas etárias
tanto no feminino quanto no masculino, com aulas práticas de musica e dança; dar uma
formação pré-profissional em instrumentos de sopro e percussão; desenvolver
habilidades intelectuais e de trabalho em equipe; promover a autoestima; promover à
inclusão social; promover atividade musical como movimento cultural; promover a
prática-do-“civismo”; promover-atividades recreativas, lúdicas, visando o entretenimento,
GOVERNOJMUNICIPALTS DE
à integração social e desenvolvimento pessoal dos participantes; planejar e ministrar as
aulas, participar de eventos, e também em finais de semana e feriados, quando
necessário, acompanhar os participantes dentro e fora do Município, ficando responsável
pelas fichas de cadastros e inscrições dos participantes, administrar e zelar dos
equipamentos e materiais utilizados e realizar outras tarefas correlatas sobre
determinação da Chefia Imediata.
Artigo 3º. Será regulamentado;.'por Decreto o horário de trabalho de
Governo Munic pal — Cidade de Ro o ce
SM Mia
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Secretário Municipal 4 da. Aduffínistráção: e Planejamento