| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 2014 |
| Date | 2014-01-16 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração no número de vagas do cargo de contador e dá outras providências. |
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SOVERNO LX L - GRADE DE LEI COMPLEMENTAR Nº 110 DE 16 DE JANEIRO DE 2014. “Dispõe sobre alteração no número de vagas do cargo de contador e dá outras providências”. JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de Itaporanga aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Artigo 1º. Fica alterado o número de vagas do cargo de Contador,conforme previsto no art. 1º da Lei Complementar nº 56/2008, de 01 vaga para 02 vagas. Artigo 2º. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação do orçamento vigente. Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de disposições em contrário. publicação, revogando-se as «ipal — Cidade de Itaporanga Cidade Solidária Registrada e pulicada res eca na data supra , Getúlio Guarnieri Responsável pela Segretaria Municipal da Administração e planejamento