| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 2014 |
| Date | 2014-03-19 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração no número de vagas de cargo e dá outras providências. |
| native_id | 520 |
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BOVERNO MURIGIRA- e CIDADEIDE “Dispõe sobre alteração no número de vagas de cargo e dá outras providências”. JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de Itaporanga aprovou € ele sanciona e promulga e seguinte lei: Artigo 1º. Fica alterado o número de vagas do cargo de Agente Técnico Administrativo conforme previsto no art. 1º da Lei Complementar nº 98 de 24 de fevereiro de 2012, de 08 vagas para 14 vagas. Artigo 2º. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação do orçamento vigente. Pd Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. ad JOSÉ CARLOS NUTE RODRIGUES Prefeito Municipal Governo Municipal — Cidade de Itaporanga Cidade Sokidária Registrada e publiçada nesta Secretaria na data supra w- David bag “Secretário Municipal da Ad ministração e Planejamento