norma nº 112/2014

LEI COMPLEMENTAR Nº 112 DE 22 DE MAIO DE 2014.
“Dispõe sobre a criação dos cargos de Agente
Coordenador dos Serviços de Licitações e
Contratos, Agente de Contabilidade e
Financeiro, Agente de Controle de Informática
e Patrimônio, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo,
Professor de Judô e Psicólogo e dá outras
providências”.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a
Câmara
Municipal de Itaporanga aprovou e ele sanciona e promulga e seguinte lei:
Art. 1º. Ficam criados os seguintes cargos em provimento efetivo no quadro de pessoal
da Prefeitura Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo:
Carga Vencimentos | Níveis Escolaridades
Horária |
| Curso Técnico em Administração ou |
| Agente Coordenador dos Contabilidade e/ou cursando nível |
04 | Serviços de Licitação e 40h/s R$ 1.737,45 17 superior a partir do 5º semestre em,
| Contratos administração, Direito ou|
| Contabilidade. |
| Superior Completo ou cursando a|
na partir do 5º semestre nível superior em
02 np pe pr 40h/s |R$ 1.306,13 21 | contabilidade e/ou curso técnico ou
| smanceiro cursando a partir do 3º semestre
“| técnico em contabilidade. |
| Ensino Médio Completo e Curso
01 | Agente de Controle de 40h's |R$1.306.13 21 | Técnico em Informática ou Técnico |
| Informática e Patrimônio É em Redes de Computadores,
reconhecidos pelo MEC. |
| isiot Ensino Superior Completo em,
01 | Fisioterapeuta 30h/s |R$2.053,70 14 | Fisioterapia e registro no CREFITO. |
= Ensino Superior Completo em|
01 | Fonoaudiólogo 30h/s |R$2.053,70 14 Ponoaadinisga agir nei |
“| Ensino Superior Completo em,
| 01 | Professor de Judô 30h/s |R$ 1.462,05 19 | Educação Física ou Esportes € registro |
na Confederação Brasileira de Judô ou |
| Confederação Estadual de Judô. |
7 a a - - |
01 | Psicólogo 30hs |R$2053,70 | 14 |Ensino Superior Completo em,
Psicologia e registro no CRP.
DES
Art. 2º. Fica descriminado as atribuições do cargo de AGENTE COORDENADOR
Nível Saiarial: 17
Forma de Provimento: Efetivo
DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
1
|
Regime: Estatutário
Carga Horária: 40 h/s
Nível de Escolaridade: Curso Técnico em Administração ou Contabilidade e/ou cursando nível
superior a partir do 5º semestre em administração, Direito ou Contabilidade.
PARAGRAFO ÚNICO: ATRIBUIÇÕES: Coordenar os processos e procedimentos
licitatórios e contratos: elaborar editais; realizar e responsabilizar pelas pesquisas de preço;
elaborar, montar, acompanhar e supervisionar os contratos (do início ao término); realizar a
abertura e fechamento dos processos, montar, encadernar, abrir vistas para as solicitações,
pareceres e decisões, colher assinaturas, guardar e arquivar; responsabilizar-se pelas publicações
dos editais, homologações, adjudicações, contratos e seus aditamentos; participar de sessão de
abertura e julgamento (desde a elaboração das especificações, dos documentos de propostas e
habilitações, enfim do início até encerramento); receber e autuar nos recursos recebidos; atuar
como presidente, pregoeiro, leiloeiro e membro das comissões: permanentes, provisórias e
especiais; cadastrar, alimentar e enviar as informações nos sistemas informatizados; manter
atualizado o cadastro geral de fomnecedores; organizar, coordenar e responsabilizar pelos
procedimentos Licitatórios como: “tomada de preços”, “carta convite”, “dispensa e
inexigibilidade de licitações”, pregões presenciais e eletrônicos e “leilões”; receber e prestar
todas informações necessárias de cada procedimento realizado; manter contatos e prestando e
enviando informações para as secretárias e departamentos; responsabilizar pelos seus atos e
procedimentos: perante a autoridade superior, tribunais de conta, ministério público, poder
legislativo e outros órgãos fiscalizadores; manter em sigilo profissional as informações inerente
cargo, senhas e código; enfim executar outras tarefas correlatas e necessárias, sob determinação
da chefia imediata.
Art. 3º, Fica descriminado as atribuições do cargo de AGENTE DE 6
N CONTABILIDADE E FINANCEIRO
aitaporangaQ yahoo.com.br
APORANGA - Estado de São Paulo
Nível Salarial: 21
Forma de Provimento: Efetivo
Regime: Estatutário
Carga Horária: 40 h/s
Nível de Escolaridade: Superior Completo ou cursando a partir do 5º semestre nível superior
em contabilidade e/ou curso técnico ou cursando a partir do 3º semestre em técnico em
contabilidade
PARAGRAFO ÚNICO: ATRIBUIÇÕES: Compreende as tarefas que se destinam a registrar
dados em planilha ou ficha de lançamentos contábeis, digitar dados e informações nos diversos
- sistemas ligados às atividades contábeis, conciliar contas contábeis, dar manutenção em plano
de contas, levantamento de informações relacionadas a custos e contabilizar valores referentes à
folha de pagamento. Relaciona e controla entrada e saída de documentos no arquivo, enviar
documentos para arquivo morto e reunir dados e documentos para atender fiscalizações e
auditorias. Classifica documentos segundo o plano de contas, efetua o devido lançamento para
fins de controle. Registra dados em planilha ou ficha de lançamentos contábeis, digitando
dados e informações. Efetua lançamentos contábeis, concilia contas contábeis e levantar
informações relacionadas a custos. Emitir relatórios, empenhos e outros documentos, utilizando-
se de terminais para simples conferência e outros fins. Realiza liquidação de empenhos. Elabora
e redige memorando, ofício simples e outros documentos, observando os padrões estabelecidos
às rotinas do sistema de comunicação administrativa. Elabora planilha de custos e de impacto
orçamentário para fins específicos. Verifica a consistência das contas e auxiliar na elaboração
do balanço. Elabora balancete de verificação, relatórios gerenciais, a demonstração de
resultados do exercício e demonstrações das mutações patrimônio líquido. Levantar dados para
a elaboração da demonstração de origem e aplicação dos recursos orçamentários. Efetua
lançamentos nas contas de estoque e atualizar cadastro de clientes. Consultar normas e
procedimentos internos. Solicita certidões negativas junto a órgãos públicos. Desenvolve
raciocínio lógico e demonstrar conhecimentos técnicos específicos. Selecionar arquivos,
relatórios, documentos, processos, ofícios, preparar documentos necessários pertinentes ao
setor. Acompanha questões públicas pelas leis, portarias e decretos, que interfiram diretamente
nas questões contábeis e físico orçamentárias do município. Realiza prestação de contas de
convênios, acordos e ajustes da qual q municipalidade for parte, e executar outras tarefas
correlatas, sob determinação da chefia imediata.
Art. 4º. Fica descriminado as atribuições do cargo de AGENTE DE CONTROLE DE
INFORMÁTICA E PATRIMÔNIO
Fone/!
Rua Bom Je
raitaporanga(Q)yahoo.com.br
APORANGA - Estado de São Paulo
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À
Nível Salarial: 27
Forma de Provimento: Efetivo
Regime: Estatutário
Carga Horária: 40 h/s
Nível de Escolaridade: Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Informática ou Técnico
em Redes de Computadores reconhecidos pelo MEC.
PARÁGRAFO ÚNICO: ATRIBUIÇÕES: Operar sistemas de computadores e
microcomputadores, monitorando o desempenho dos aplicativos, recursos de entrada e saída de
dados, recursos de armazenamento de dados, registros de erros, consumo da unidade central de
processamento (CPU), recursos de rede e disponibilidade dos aplicativos; assegurar o
funcionamento de hardwares e softwares; executar a política de segurança da informação, por
meio de cópias de segurança e armazenamento em local prescrito, verificando acesso lógico de
usuário e destruindo informações sigilosas descartadas; atender munícipes e servidores
municipais, orientando-os na utilização de hardwares e softwares; auxiliar na inspeção do
ambiente físico para segurança no trabalho; consertar e instalar aparelhos eletrônicos,
desenvolver dispositivos de circuitos eletrônicos, realizar manutenções corretivas, preventivas e
preditivas e instalar hardwares e redes internas de computador; auxiliar na administração de
ambientes informatizados, prestando suporte técnico ao usuário; auxiliar na elaboração da
documentação técnica referente à rede interna, ao estado do parque de hardware da Prefeitura,
comunicando ao superior imediato toda & qualquer situação que possa interromper os serviços
prestados pelos órgãos municipais, bem como pelo site oficial da Prefeitura; cumprir os padrões
de segurança da informação estabelecidos; auxiliar a implantação de sistemas, digitando
informações, fornecendo dados sobre a rede ou instalando equipamentos ou periféricos
necessários; executar, conforme orientação do superior imediato, etapas determinadas durante a
implantação de projetos de infraestrutura; controlar a liberação de senhas e acessos, emitindo
relatórios de segurança da informação sobre o uso da rede interna da Prefeitura e do site oficial
do município, sugerir aquisições para manutenção adequada dos serviços, desenvolver,
programar e implementar a política de segurança da informação referente ao banco de dados do
Município, controlar e monitorar os bens móveis e imóveis, realizar etiquetação, escrituração;
relacionar os bens móveis e imóveis em locai visível nos setores ao qual pertencem; verificar se
todos os bens móveis e imóveis, foram adquiridos e contabilizados nas contas patrimoniais
respectivas; organizar e participar de comissões para inventariar os bens pertencentes ao
Patrimônio; fazer cadastro individualizado de cada bem de forma informatizado; criar e
Fone/Fax: (
Rua Bom Jes:
efeituraitaporanga(Byahoo.com.br
APORANGA - Estado de São Paulo
organizar um controle de localização de fácil acesso; verificar e organizar todas as
identificações do setor responsável; realizar o preenchimento de fichas patrimonial;
confeccionar termos de transferência se necessário; controle sobre baixa; possuir e administrar o
arquivo devidamente organizado, com documentação de todos os bens móveis e imóveis, sendo
responsável pela guarda e manuseio do mesmo; Controlar em pastas individuais a
documentação de licenciamento da frota e verificar o seguro total, quando for o caso, dos
veículos da frota, ambulâncias, caminhões, ônibus entre outros; organizar escrituras e registros
dos bens imóveis; executar outras tarefas correlatas, sob determinação da chefia imediata.
Art. 5º. Fica descriminado as atribuições do cargo de FISIOTERAPEUTA
Nível Salarial: 14
Forma de Provimento: Efetivo
Regime: Estatutário
Carga Horária: 30 h/s
Nível de Escolaridade: Ensino Superior Completo em Fisioterapia e registro no CREFITO.
PARAGRAFO ÚNICO: ATRIBUIÇÕES: Executar atividades técnicas específicas de
fisioterapia no tratamento de entorses, fraturas em vias de recuperação, paralisias, perturbações
- circulatórias e enfermidades nervosas por meios físicos, geralmente de acordo com as
prescrições médicas; planejar e orientar as atividades fisioterápicas de cada paciente em função
de seu quadro clínico; fazer avaliações fisioterápicas com vistas à determinação da capacidade
funcional; participar de atividades de caráter profissional,educativa ou recreativa organizadas
sob controle médico e que tenham por objetivo a readaptação física ou mental dos
incapacitados; controlar registro de dados, observando as anotações das aplicações e tratamentos
utilizado para elaborar boletim estatísticos, manipular aparelhos fisioterápico; executar outras
tarefas correlatas, sob determinação da chefia imediata.
Art. 6º. Fica descriminado as atribuições do cargo de FON! OAUDIÓLOGO
Nível Salarial: 14
Forma de Provimento: Efetivo
Regime: Estatutário
Carga Horária: 30 h/s
ituraitaporanga(QByahoo.com.br
APORANGA - Estado de São Paulo
Nível de Escolaridade: Ensino Superior Completo em Fonoaudiologia e registro no CRF*.
PARAGRAFO ÚNICO: ATRIBUIÇÕES: Avaliar as deficiências dos pacientes, realizando
exames fonéticos, da linguagem, audiometria, além de outras técnicas próprias para estabelecer
plano de tratamento ou terapêutico; elaborar plano de tratamento dos pacientes, baseando-se nos
resultados da avaliação do fonoaudiólogo, nas peculiaridades de cada caso e se necessário nas
informações médicas; desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de
comunicação escrita e oral, voz e audição; desenvolver trabalhos de correção de distúrbios da
palavra, voz, linguagem e audição, objetivando a reeducação neuromuscular e a reabilitação do
paciente; avaliar os pacientes no decorrer do tratamento, observando a evolução do processo e
promovendo os ajustes necessários na terapia adotada; executar outras tarefas correlatas, sob
determinação da chefia imediata.
Art. 7º. Fica descriminado as atribuições do cargo de PROFESSOR DE JUDÔ
“Nível Salarial: 19
Forma de Provimento: Efetivo
Regime: Estatutário
Carga Horária: 30 h/s
Nível de Escolaridade: Ensino Superior Completo em Educação Física ou Esportes e registro
na Confederação Brasileira de Judô ou Confederação Estadual de Judô.
PARÁGRAFO ÚNICO: ATRIBUIÇÕES: Terá por atribuição executar aulas de judô, para
todas as fachas etárias tanto no feminino quanto no masculino, elaborar e divulgar o calendário
dos eventos, executar programas municipais, elaborar e promover campeonatos dentro e fora do
Município, planejar e ministrar as aulas, participar de eventos, treinos, e também em
competições em finais de semana e feriados, se necessário, acompanhar os participantes dentro
e fora do Município, ficando responsável pelas fichas de cadastros .e inscrições dos
participantes, organizar atividade de desenvolvimento do esporte amador e eventos esportivos,
colaborar é auxiliar se necessário, outras atividades esportivas do Município e realizar outras
tarefas correlatas sobre determinação da Chefia Imediata.
Art. 8º. Fica descriminado as atribuições do cargo de PSICÓLOGO
Nível Salarial: 14
Forma de Provimento: Efetivo
Regime: Estatutário
turaitaporangaBDyahoo.com.br -
ITAPORANGA - Estado de São Pay
Carga Horária: 30 h/s
Nível de Escolaridade: Ensino Superior Completo em Psicologia e registro no CRP.
PARAGRAFO ÚNICO: ATRIBUIÇÕES: Estudar e avaliar indivíduos que apresentam
distúrbios psíquicos ou problemas de comportamento social, elaborando e aplicando técnicas
psicológicas apropriadas, para orientar-se no diagnóstico e tratamento; elaborar, implementar,
executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da Administração Pública; desenvolver
trabalhos psicoterápicos, a fim de restabelecer os padrões normais de comportamento e
relacionamento humano; atender aos pacientes, avaliando-os e empregando técnicas
psicológicas adequadas, para tratamento terapêutico; prestar assistência psicológica, individual
ou em grupo, aos familiares dos pacientes, preparando-os adequadamente para as situações
resultantes de enfermidades; reunir informações a respeito de pacientes, levantando dados
psicopatológicos, para fomecer aos médicos subsídios para diagnóstico e tratamento de
enfermidades; executar outras tarefas correlatas, sob determinação da chefia imediata.
Art. 9º. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação do
orçamento vigente.
Art. 10º. Esta Lei entrará em vigo ublicação, revogando-se as
disposições em contrário.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES
efeito Municipal
unicipal — Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
Registrada e pci ep na data supra.
/
f
David Tadeu Rodrigues
Secretário Municipal da Adminis; 6 e Planejamento
]
ituraitaporanga(QDyahoo.com.br
JPORANGA - Estado de São Paulo