norma nº 113/2014

GOVERNO MUNTERAL - CDADEDE
LEI COMPLEMENTAR Nº 113 DE 22 DE MAIO DE 2014.
“Dispõe sobre alteração no número de
vagas de cargos e dá outras providências”.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber
que a Câmara Municipal de Itaporanga aprovou e ele sanciona e
promulga e seguinte lei:
Artigo 1º. Fica alterado o número de vagas do cargo de Coordenador
Pedagógico conforme previsto na Lei Complementar nº 01 de 06 de agosto de 2001, de
08 vagas para 09 vagas e do cargo de Diretor de Escola, conforme previsto na Lei
Complementar nº 1356/93, de 03 vagas para 05 vagas.
Artigo 2º. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação
do orçamento vigente.
Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigo na data de sua
disposições em contrário.
icação, fevogando-se as
JOSÉ CARLOS TE RODRIGUES
Preféito Municipal
Governo Municipal — Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
David Tadeu Rodrigues
Secretário Municipal da Aderfiistração e Planejamento