norma nº 115/2014

LEI COMPLEMENTAR Nº 115 DE 22 DE MARÇO DE 2014.
Dispõe sobre a extinção de cargo de provimento
efetivo que especifica e dá outras providências.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal de Itaporanga aprovou € ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Artigo 1º. Fica extinto do quadro de servidores do Município de
Itaporanga, o cargo de Agente de Educação de Artes Marciais, de provimento efetivo, regidos
pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a saber:
, VAGA| LEI |
CARGO CRIADORA
1. Agente de Educação de Artes Marciais 01 104/2012
Artigo 2º. As despesas decorrentes desta lei, caso hajam, serão
suportadas por dotação própria do orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Artigo 3º. Esta lei entra em vigo
se as disposições em contrário.
publicação, revogando-
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES
PREFEYTO MUNICIPAL
Governo Mufiicipal- Cidade de Itaporanga
Pee
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Registrada e ps nesta Secretaria na data supra
David Tadeu Rodrigues
Secretário Municipal da Administração é lanejamento
itaporangaQyahoo.com.br