norma nº 118/2014

COVERNO MUNIGIRAL
RARO |
CNP) 46.634 408/0001-16 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 118 DE 22 DE MAIO DE 2014.
“Dispõe sobre alteração no número de
vagas de cargo e dá outras providências”.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber
que a Câmara Municipal de Itaporanga aprovou e ele sanciona e
promulga e seguinte lei:
Artigo 1º. Fica alterado o número de vagas do cargo de Professor Auxiliar
conforme previsto no art. 1º da Lei Complementar nº 66 de 23 de novembro ds 2009, de
30 vagas para 40 vagas.
Artigo 2º. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação
do orçamento vigente.
Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigo n
disposições em contrário.
JOSÉ CARLOS DONUTE RODRIGUES
Prefçxô Municipal
Governo Muniéipal — Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
À
Registrada e pulicadá nesta Secretaria na data supra
Fr
vid Tadeu Rod
igues
Secretário Munic; A e Planejamento