norma nº 124/2015

LEI COMPLEMENTAR Nº 124 DE 13 DE ABRIL DE 2015.
“Dispõe sobre alterações de escolaridades de cargos em
provimento efetivo e dá outras providências”.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de Itaporanga aprovou €
ele sanciona e promulga e seguinte lei:
Artigo 1º. Ficará alterado o nível de escolaridade dos seguintes cargos:
cano ESCOLARIDADE
1 - Agente Coordenador de Esportes Superior Completo com Licenciatura
Educação Física e Registro do CREF.
o Ga To 4 Hernáe + Hi
. no CRF.
ia
87/2011, 44/2006,
51/2008
comgoa mo. o Deveno é CNE
categoria “D”,
EEE err
no CRN
E
ronda o
Educação Especial, com carga mínima de
360 horas
ppa 00 + medindo eo
Psicopedagogia
7- Técnico de Enfermagem Curso Técnico em em e Registro
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Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na dat publicação, revogando-se as disposições em
contrário. f
David Tadeu Rodrigua>
Secretário Municipal da Administração e Pla
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